Execução Fiscal 0001984-68.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 129.711,36

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

WALTER LUIZ DAL MOLIN

OAB/PR 44616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ ANTONIO DAL MOLIN

CPF

Reu

ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN

CPF

Reu

DAL MOLIN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAL MOLIN em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de DAL MOLIN & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:22

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 13:52

Sentença

•24/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DAL MOLIN em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de DAL MOLIN & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

06/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:23

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de ARQUIMEDES LUIZ DAL MOLIN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 13:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestarem no feito requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que decorrido tal prazo sem manifestação o feito será arquivado.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:36

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:36

Juntada de acórdão

25/01/2023, 12:36

Juntada de acórdão

25/01/2023, 12:36

Juntada de acórdão

25/01/2023, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 12:36

Devolvidos os autos

25/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/01/2023, 12:36

Juntada de despacho

25/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:36

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:36

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:36

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:35

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:04

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:46

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:06

Recebidos os autos

22/09/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

15/07/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/03/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

17/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2021, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

11/03/2021, 00:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2021, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/03/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/02/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/12/2020, 00:15

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

23/10/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2020, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 03:18

Remessa (Remessa)

22/07/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

01/07/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2020, 01:02

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/06/2020, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/06/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

28/04/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

22/04/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/04/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/09/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

31/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/04/2018, 00:29

Despacho

•10/10/2023, 13:26

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 13:30

Acórdão

•21/10/2022, 14:05

Acórdão

•21/10/2022, 14:05

Acórdão

•21/10/2022, 13:59

Despacho

•02/09/2022, 14:44

Despacho

•15/10/2021, 16:46