Agravo em Recurso Especial 0005200-74.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER
CPF
569.***.***-49
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
WALLISON KENEDI DE LIMA
OAB/MT 16704
·
CPF
027.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO HOMEM DE MELO
OAB/MT 6613
·
CPF
615.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO SANTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16737
·
CPF
924.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
02/05/2022, 15:02
Transitado em Julgado em 02/05/2022
02/05/2022, 15:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022
04/04/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2022, 18:25
Não conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO SIEBENEICHLER
31/03/2022, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022
31/03/2022, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2022, 14:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2022, 14:00
Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1986634)
24/02/2022, 19:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
18/02/2022, 18:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2022, 19:10