Execução Fiscal 0005799-38.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 48.928,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:43

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:22

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:25

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/02/2024, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 15:28

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:43

Publicado Intimação em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:22

Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:27

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legal

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23/02/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:25

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/02/2024, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de ELIO SCHIEFELBEIN em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:08

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de documento de identificação

13/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELIO SCHIEFELBEIN em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005799-38.2011.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 11/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:27

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 15:15

Devolvidos os autos

20/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 15:15

Juntada de decisão

20/04/2023, 15:15

Juntada de intimação

20/04/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:08

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 15:12

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2021, 14:17

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO RENZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:46

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:31

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:35

Juntada (Juntada)

11/05/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2021, 02:42

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/11/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:30

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:37

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 01:17

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2015, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

21/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/08/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/11/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2011, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

06/10/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/09/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/09/2011, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2011, 02:17

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:27

Decisão

•23/03/2023, 14:40

Recurso de sentença

•15/12/2021, 14:16

Sentença

•21/10/2021, 08:42