Procedimento Comum Cível 0025648-51.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 31.524,81

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de JEFERSON VAN DER SAND em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA ZICA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Todas as movimentações(322)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 12:42

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 06:58

Sentença

•13/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de JEFERSON VAN DER SAND em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA ZICA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:02

Juntada de Alvará

13/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 06:58

Homologada a Transação

13/02/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 06:58

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:14

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:44

Devolvidos os autos

06/02/2026, 11:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

11/09/2025, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 14:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 18:36

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 14:21

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:43

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:47

Processo correicionado

13/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 17:08

Processo em correição

26/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

18/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:56

Juntada de comunicação entre instâncias

04/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2023, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:56

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 11:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar as partes para manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do LAUDO PERICIAL encartado aos autos.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:15

Processo Desarquivado

24/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:09

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 09:15

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:34

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0025648-51.2015.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Remetam-se os autos ao perito contábil, para ciência acerca da discordância da parte autora, quanto ao laudo pericial, junto ao ID 107940756, bem como para proceder à retificação no cálculo, se for o caso. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 23 de março de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:33

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:51

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de VIRNA MILHOMEM MORAES ZANIN em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 14:31

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de JEFERSON VAN DER SAND em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:44

Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA ZICA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:44

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:44

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 21:47

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:07

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 19:00

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/09/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 01:32

Juntada (Juntada)

06/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

12/06/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:14

Juntada (Juntada)

06/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:47

Suscitação de Conflito de Competência (Decisao->Suscitacao de Conflito de Competencia)

29/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada)

11/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Memoriais)

05/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2017, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

01/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

26/06/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada)

19/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

11/01/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

30/06/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/06/2015, 01:08

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

23/06/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2015, 02:30

Acórdão

•13/12/2025, 11:54

Acórdão

•07/11/2025, 14:49

Despacho

•21/10/2025, 16:06

Recurso de sentença

•19/08/2025, 18:36

Sentença

•24/07/2025, 16:46

Sentença

•24/07/2025, 16:46

Sentença

•12/03/2025, 17:08

Sentença

•12/03/2025, 17:08

Documento de comprovação

•01/02/2024, 15:13

Decisão

•18/01/2024, 18:56

Decisão

•18/01/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2023, 20:10

Decisão

•23/03/2023, 18:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/02/2026, 06:58

Sentença

•13/02/2026, 06:58

Acórdão

•13/12/2025, 11:54

Acórdão

•07/11/2025, 14:49

Despacho

•21/10/2025, 16:06

Recurso de sentença

•19/08/2025, 18:36

Sentença

•24/07/2025, 16:46

Sentença

•24/07/2025, 16:46

Sentença

•12/03/2025, 17:08

Sentença

•12/03/2025, 17:08

Documento de comprovação

•01/02/2024, 15:13

Decisão

•18/01/2024, 18:56

Decisão

•18/01/2024, 18:56

Decisão

•06/09/2023, 20:10

Decisão

•23/03/2023, 18:06

Decisão

•16/12/2022, 18:35

Decisão

•18/05/2022, 14:34

Decisão

•24/11/2021, 17:51