Usucapião 0002146-37.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MARINES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARIA INACIO DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE STRAPASSON

OAB/MT 28125·CPF·Representa: Autor

MARILENE MACHADO

OAB/MT 31521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARINES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARIA INACIO DA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - MT

Terceiro

SECETARIO DE FAZENDA ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

JOSE MARIA INACIO DA CRUZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARINES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48510251

30/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:39

Processo correicionado

14/04/2026, 10:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:21

Publicado Citação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:40

Expedição de Mandado

06/04/2026, 15:37

Processo em correição

06/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MARINES DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48510251

30/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:39

Processo correicionado

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:22

Decisão

•01/04/2026, 17:22

14/04/2026, 10:21

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:21

Publicado Citação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:40

Expedição de Mandado

06/04/2026, 15:37

Processo em correição

06/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 20:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de MARINES DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:11

Publicado Citação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARINES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA INACIO DA CRUZ em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:49

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARINES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:42

Publicado Decisão em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, negativa, de ID n. 114639170. No prazo legal.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:45

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:28

Expedição de Mandado

24/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0002146-37.2016.8.11.0045.. REQUERENTE: MARINES DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE MARIA INACIO DA CRUZ VISTOS. Indefiro o pedido de Id. n. 88257252., vez que não acostado nos autos comprovação do falecimento do requerido, por meio da juntada da Certidão de Óbito, incumbência que recai sobre a parte autora, tampouco realizada a tentativa de citação no endereço constante dos autos. Procedi com a busca de endereços do requ

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:23

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:21

Processo Desarquivado

11/06/2022, 16:06

Arquivado Provisoriamente

09/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/11/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:36

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2019, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

09/06/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/12/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/04/2016, 01:26

Decisão

•30/10/2024, 19:17

Decisão

•30/10/2024, 19:17

Decisão

•27/10/2023, 18:47

Decisão

•23/03/2023, 19:57