Procedimento Comum Cível 1001121-67.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2026, 15:01

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:00

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(154)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:42

Decisão

•27/04/2026, 11:42

27/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/01/2026, 15:01

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:00

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:29

Publicado Intimação em 23/02/2024.

25/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 15:16

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 15:16

Juntada de intimação de pauta

21/02/2024, 15:16

Juntada de petição

21/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:16

Juntada de acórdão

21/02/2024, 15:16

Juntada de acórdão

21/02/2024, 15:16

Juntada de acórdão

21/02/2024, 15:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/02/2024, 15:16

Processo Reativado

21/02/2024, 15:16

Devolvidos os autos

21/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/10/2023, 17:06

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:05

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/04/2023, 16:57

Juntada de vista ao mp

15/04/2023, 16:57

Juntada de petição

15/04/2023, 16:57

Juntada de despacho

15/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/04/2023, 16:57

Juntada de intimação de pauta

15/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/04/2023, 16:57

Juntada de despacho

15/04/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/04/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/04/2023, 16:57

Devolvidos os autos

15/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:11

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2022, 14:29

Publicado Sentença em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:58

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:15

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2021, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:28

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:43

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:29

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 07:50

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:22

Publicado Decisão em 18/06/2021.

18/06/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:30

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:31

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:55

Expedição de Carta.

08/07/2020, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

07/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:19

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de CELMA FERREIRA DE LIMA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:45

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:08

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 11:07

Conclusos para decisão

06/08/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 13:18

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2024, 14:46

Acórdão

•23/11/2023, 10:54

Acórdão

•23/11/2023, 10:54

Acórdão

•22/11/2023, 15:37

Sentença

•11/09/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 18:48

Despacho

•08/02/2023, 09:46

Recurso de sentença

•13/06/2022, 10:27

Sentença

•11/05/2022, 14:10

Despacho

•13/09/2021, 15:50

Decisão

•16/06/2021, 16:10

Decisão

•07/07/2020, 16:36

Despacho

•08/08/2019, 14:00