Procedimento Comum Cível 0035059-26.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 124.400,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 06:21

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 18:03

Devolvidos os autos

12/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/11/2023, 13:46

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/11/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 13:46

Todas as movimentações(277)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 06:21

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:03

Acórdão

•13/10/2023, 17:47

24/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 18:03

Devolvidos os autos

12/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/11/2023, 13:46

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/11/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 13:46

Juntada de intimação de pauta

12/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/11/2023, 13:46

Juntada de acórdão

12/11/2023, 13:46

Juntada de acórdão

12/11/2023, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0035059-26.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação por um dos réus. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes, para apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 14 de junho de 2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2023, 16:46

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0035059-26.2012.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Enove Engenharia Ltda, em face da sentença de ID 113358286, ao argumento de que a mesma está dissociada das provas existentes nos autos. A embargada ofertou contra-razões. É o relatório. Decido. Conforme preceitua o art.1.022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em comento, a sentença objurgada está devidamente fundamentada, inexistindo o alegado vício no julgado. Infere-se das razões recursais que o embargante, pretende, na verdade, a reforma da decisão, sendo esta via inadequada à sua pretensão. A par disso, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 18:30

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/04/2023, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0035059-26.2012.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 5 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 14:25

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0035059-26.2012.8.11.0041.. SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente em construção civil proposta por Raimunda Menino Santana de Souza contra Márcio Benedito Palma Pimenta e Enove Engenharia, em que a autora narra que no dia 09/09/2011, por volta das 09h15min se deslocava até a sua casa à pé, e quando passou pela calçada paralela à Avenida Historiador Rubens de

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:10

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 19:49

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2022, 11:52

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:53

de Instrução e Julgamento

28/03/2022, 14:38

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/03/2022, 20:31

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:19

Conclusos para despacho

13/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:29

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:58

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 14:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/01/2022, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 11:44

Juntada de distribuição de processos digitalizados

03/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO PALMA PIMENTA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de EDECIO FELICIANO DE OLIVEIRA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA MENINO SANTANA DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 14:13

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:43

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 20:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:02

Recebidos os autos

15/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

03/09/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/07/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/07/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/02/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

31/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

26/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:26

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2018, 02:17

Juntada (Juntada)

24/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

28/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada)

22/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

12/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Laudo)

05/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/01/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

10/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

29/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/09/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2015, 01:10

Audiência (Audiencia Designada)

17/08/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2013, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/03/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/03/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/03/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2013, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:33

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

19/12/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2012, 01:14

Acórdão

•13/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:43

Recurso de sentença

•01/06/2023, 16:46

Sentença

•17/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:09

Sentença

•28/03/2023, 17:10

Despacho

•29/03/2022, 18:53

Decisão

•13/01/2022, 11:44

Acórdão

•15/03/2021, 07:46

Acórdão

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 18:03

Acórdão

•13/10/2023, 17:47

Acórdão

•13/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:43

Recurso de sentença

•01/06/2023, 16:46

Sentença

•17/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:09

Sentença

•28/03/2023, 17:10

Despacho

•29/03/2022, 18:53

Decisão

•13/01/2022, 11:44

Acórdão

•15/03/2021, 07:46

Acórdão

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Sentença

•15/03/2021, 07:46

Sentença

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Despacho

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:46

Decisão

•15/03/2021, 07:45

Acórdão

•17/02/2021, 18:18

Acórdão

•13/02/2021, 15:59

Decisão

•18/11/2020, 14:13