Procedimento Comum Cível 1008270-07.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.584,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU

CPF

Reu

DANIEL GOMES DE ABREU

CPF

Reu

JACOB KAISER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GHELLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA

OAB/MT 13697·CPF·Representa: Autor

ANNE ISABELLE VIEIRA VILANDE DA LUZ

OAB/PR 83410·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

JESSICA APARECIDA KMITA

OAB/MT 26700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Autor

IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU

CPF

Reu

DANIEL GOMES DE ABREU

CPF

Reu

JACOB KAISER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GHELLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:43

Processo Desarquivado

13/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de alvará

08/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado

18/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 09/07/2025

17/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:12

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:43

Processo Desarquivado

13/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 18:53

Sentença

•11/06/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de alvará

08/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:32

Expedição de Mandado

18/07/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 09/07/2025

17/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:12

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:53

Homologada a Transação

11/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:39

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

27/05/2025, 23:15

Devolvidos os autos

27/05/2025, 23:15

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

11/05/2025, 23:30

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

11/05/2025, 22:45

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 18:38

Juntada de Ofício

02/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 16:59

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2024, 14:51

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 14:10

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:53

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 11:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de alvará

15/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:44

Juntada de comunicação entre instâncias

08/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:33

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:05

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:13

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:10

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:27

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de alvará

01/09/2023, 12:54

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as advogadas das partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca do Laudo Pericial.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 15:58

Juntada de entregue (ecarta)

20/11/2022, 06:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:00

Decorrido prazo de XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:48

Decorrido prazo de CAMILA SILVA ROSA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:13

Decorrido prazo de CAMILA SILVA ROSA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:34

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 14:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 15:32

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:45

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:39

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 14:24

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:51

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:00

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:51

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE ABREU em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2019, 17:06

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 04:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de contestação

30/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2019, 17:59

Decorrido prazo de INPASA AGROINDUSTRIAL S/A em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 03:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/09/2019, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 16:52

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 04:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:09

Conclusos para decisão

08/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de IEDA MARIA TRIERWEILER DE ABREU em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:23

Decorrido prazo de SINOP CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:43

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 16:11

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 15:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de mandado

08/07/2019, 11:31

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de documento de identificação

05/07/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 13:11

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 16:51

Audiência Conciliação designada para 09/10/2019 16:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

04/07/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 18:39

Concedida a Medida Liminar

03/07/2019, 18:39

Classe Processual DISCRIMINATÓRIA (96) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

25/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 16:16

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:29

Distribuído por dependência

12/06/2019, 17:29

Acórdão

•30/04/2025, 19:01

Acórdão

•27/03/2025, 14:16

Recurso de sentença

•29/11/2024, 14:51

Sentença

•04/11/2024, 18:58

Sentença

•04/11/2024, 18:58

Sentença

•12/07/2024, 15:03

Sentença

•12/07/2024, 15:03

Documento de comprovação

•07/05/2024, 20:33

Decisão

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•11/03/2024, 16:36

Decisão

•11/03/2024, 16:36

Despacho

•25/08/2023, 12:08

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/06/2025, 18:53

Sentença

•11/06/2025, 18:53

Acórdão

•30/04/2025, 19:01

Acórdão

•27/03/2025, 14:16

Recurso de sentença

•29/11/2024, 14:51

Sentença

•04/11/2024, 18:58

Sentença

•04/11/2024, 18:58

Sentença

•12/07/2024, 15:03

Sentença

•12/07/2024, 15:03

Documento de comprovação

•07/05/2024, 20:33

Decisão

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•17/04/2024, 15:01

Decisão

•11/03/2024, 16:36

Decisão

•11/03/2024, 16:36

Despacho

•25/08/2023, 12:08

Decisão

•06/04/2022, 18:07

Decisão

•07/12/2021, 14:24

Expediente

•06/12/2021, 16:31

Decisão

•03/11/2021, 11:52

Despacho

•16/05/2021, 13:10

Despacho

•06/09/2019, 18:09

Decisão

•03/07/2019, 18:39