Execução Fiscal 1004943-26.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 405.961,22

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/01/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:11

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:17

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 03/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:27

Sentença

•10/12/2025, 15:27

04/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/01/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:11

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/11/2025, 22:47

Processo Desarquivado

27/11/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:36

Expedição de Ofício de RPV

14/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/09/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de PASSARELA CONFECCOES LTDA - ME em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de PASSARELA CONFECCOES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO ALMEIDA DA SILVA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:53

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de PASSARELA CONFECCOES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO ALMEIDA DA SILVA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 18:11

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:39

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO ALMEIDA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de PASSARELA CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:37

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/01/2024, 12:46

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/01/2024, 09:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:42

Juntada de intimação de pauta

24/01/2024, 09:42

Juntada de intimação de pauta

24/01/2024, 09:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:42

Juntada de acórdão

24/01/2024, 09:42

Juntada de acórdão

24/01/2024, 09:42

Juntada de acórdão

24/01/2024, 09:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:42

Juntada de acórdão

24/01/2024, 09:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/01/2024, 09:42

Processo Reativado

24/01/2024, 09:42

Devolvidos os autos

24/01/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:31

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004943-26.2020.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PASSARELA CONFECCOES LTDA - ME, ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA, MARIA INES PAROLIN ALMEIDA, SEBASTIAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:37

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de MARIA INES PAROLIN ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de ELIZABETH FATIMA ALMEIDA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 21:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:36

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 13:31

Publicado Sentença em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2022, 12:34

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:07

Conclusos para decisão

17/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2021, 14:42

Juntada de Informações

23/09/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 18:15

Juntada de certidão da contadoria

22/03/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:54

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:47

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:47

Juntada de Certidão

07/12/2020, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 14:05

Decisão

•22/08/2025, 15:06

Decisão

•29/01/2025, 18:53

Decisão

•29/01/2025, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 17:05

Decisão

•17/10/2024, 17:05

Despacho

•25/04/2024, 08:31

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•08/02/2024, 13:04

Decisão

•08/02/2024, 13:04

Cumprimento de sentença

•24/01/2024, 12:46

Acórdão

•30/10/2023, 14:59

Acórdão

•02/10/2023, 11:37

Acórdão

•02/10/2023, 11:37

Todos os documentos(22)

Sentença

•10/12/2025, 15:27

Sentença

•10/12/2025, 15:27

Decisão

•22/08/2025, 15:06

Decisão

•29/01/2025, 18:53

Decisão

•29/01/2025, 18:53

Decisão

•17/10/2024, 17:05

Decisão

•17/10/2024, 17:05

Despacho

•25/04/2024, 08:31

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•08/02/2024, 13:04

Decisão

•08/02/2024, 13:04

Cumprimento de sentença

•24/01/2024, 12:46

Acórdão

•30/10/2023, 14:59

Acórdão

•02/10/2023, 11:37

Acórdão

•02/10/2023, 11:37

Acórdão

•02/10/2023, 10:28

Despacho

•11/04/2023, 08:37

Recurso de sentença

•07/02/2023, 21:58

Sentença

•16/12/2022, 14:36

Sentença

•11/08/2022, 12:34

Despacho

•27/06/2022, 07:07

Despacho

•07/12/2020, 11:54