Execução Fiscal 0002923-07.2015.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.248,94

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Autor

EVALDO OSVALDO DIEHL

CPF

Autor

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER CUSTODIO DA SILVA

OAB/MT 19491·CPF·Representa: Autor

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Autor

EVALDO OSVALDO DIEHL

CPF

Autor

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

IRMAO DO CICO BIGODE

Terceiro

NEGO ELIAS

Terceiro

ELIAS FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 12:55

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 16/12/2023

12/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de WALTER CUSTODIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDSON ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 21:54

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 12:55

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 16/12/2023

12/01/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 18:53

Decisão

•05/04/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de WALTER CUSTODIO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDSON ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de WALTER CUSTODIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de EVALDO OSVALDO DIEHL em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 13:31

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002923-07.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: ELIAS FRANCISCO PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal, em desfavor de ELIAS FRANCISCO PEREIRA, visando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. 2. Frustradas as tentativas de citação pessoal, o contribuinte foi citado por edital. O curador especial que lhe foi no

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002923-07.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: ELIAS FRANCISCO PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal, em desfavor de ELIAS FRANCISCO PEREIRA, visando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. 2. Frustradas as tentativas de citação pessoal, o contribuinte foi citado por edital. O curador especial que lhe foi no

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002923-07.2015.8.11.0029.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANARANA, EVALDO OSVALDO DIEHL EXECUTADO: ELIAS FRANCISCO PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal, em desfavor de ELIAS FRANCISCO PEREIRA, visando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. 2. Frustradas as tentativas de citação pessoal, o contribuinte foi citado por edital. O curador especial que lhe foi no

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2023, 20:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:42

Juntada de vista à defensoria

20/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO PEREIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:19

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:03

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de WALTER CUSTODIO DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:44

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:45

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

14/07/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

03/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2021, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2021, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/12/2020, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2015, 01:43

Despacho

•27/05/2022, 19:32