Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2025, 15:14
Recebidos os autos
18/06/2025, 15:14
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 16:53
Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)
10/06/2025, 16:35
Devolvidos os autos
10/06/2025, 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/12/2024, 17:47
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024, 16:40
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 16:49
Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
21/11/2024, 17:04
Processo Desarquivado
18/11/2024, 16:22
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/11/2024, 16:22
Desentranhado o documento
18/11/2024, 16:22
Documentos
Decisão
•21/01/2022, 09:48
Despacho
•25/06/2022, 08:15
10/06/2025, 16:35
Devolvidos os autos
10/06/2025, 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/12/2024, 17:47
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024, 16:40
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 16:49
Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
21/11/2024, 17:04
Processo Desarquivado
18/11/2024, 16:22
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/12/2024
18/11/2024, 16:22
Desentranhado o documento
18/11/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 16:17
Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos
10/10/2024, 16:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024, 15:29
Conclusos para decisão
10/10/2024, 06:41
Processo Desarquivado
04/10/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 07:48
Arquivado Provisoriamente
19/06/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 13:26
Expedição de Outros documentos
19/06/2024, 13:26
Processo Desarquivado
19/06/2024, 12:50
Arquivado Provisoriamente
20/05/2024, 10:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2024, 17:34
Conclusos para decisão
17/05/2024, 15:13
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
18/03/2024, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 16:37
Conclusos para decisão
15/03/2024, 16:28
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 16:27
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
08/03/2024, 04:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024, 18:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
09/12/2023, 04:09
Expedição de Outros documentos
05/12/2023, 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023, 11:52
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2023, 09:05
Juntada de recibo (sisbajud)
25/11/2023, 08:44
Conclusos para decisão
21/11/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 08:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:50
Expedição de Outros documentos
20/09/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 09:43
Conclusos para decisão
19/09/2023, 18:18
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos
05/09/2023, 13:53
Processo Desarquivado
05/09/2023, 13:51
Arquivado Provisoriamente
08/03/2023, 18:38
Bens não localizados
08/03/2023, 17:46
Conclusos para decisão
08/03/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023, 11:54
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/02/2023, 08:39
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:35
Conclusos para decisão
13/02/2023, 13:40
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 13:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:00
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos
17/01/2023, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO Nº 1001098-45.2022.8.11.0003 VISTO. ALVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA apresentou exceção de pré-executividade na execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, alegando, em síntese, que é descabida a cobrança de ISSQN em desfavor do exequente, na condição de autônomo, tendo em vista que, desde 2017, presta serviços advocatícios por meio de sua pessoa jurídica, regularmente inscrita e cujos recolhimentos tributários são por ela efetuados, não mais atuando autonomamente com
16/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 11:42
Acolhida a exceção de pré-executividade
13/01/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos
13/01/2023, 11:42
Conclusos para decisão
17/11/2022, 10:36
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022, 07:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.
02/11/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 17:10
Devolvidos os autos
24/10/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 11:17
Conclusos para despacho
24/10/2022, 08:44
Devolvidos os autos
24/10/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 17:43
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/08/2022, 09:36
Publicado Citação em 11/08/2022.
11/08/2022, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 03:50
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2022, 10:16
Conclusos para despacho
03/08/2022, 19:01
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 13:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:45
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 14:15
Juntada de Petição de diligência
07/07/2022, 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022, 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022, 14:43
Expedição de Mandado.
29/06/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022, 08:15
Conclusos para despacho
24/06/2022, 17:47
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 17:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 08:43
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 15:29
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 17:04
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.