Apelação Cível 1001098-45.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.929,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TELES LEAO

OAB/MT 29234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:25

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 09:48

Despacho

•25/06/2022, 08:15

15/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:46

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/04/2025, 08:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:13

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:37

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:34

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:33

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:33

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

18/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:45

Decisão

•06/08/2022, 10:16

Despacho

•24/10/2022, 11:17

Decisão

•13/01/2023, 11:42

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Decisão

•08/03/2023, 17:46

Despacho

•20/09/2023, 09:43

Decisão

•30/11/2023, 11:52

Despacho

•15/03/2024, 16:37

Decisão

•17/05/2024, 17:34

Sentença

•10/10/2024, 15:29

Acórdão

•14/02/2025, 09:28

Decisão

•14/04/2025, 17:46