Agravo Regimental Cível 0002132-82.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 207.378,97

Órgão julgador

Gabinete Vice-presidencia - Oe

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

OAB/MT 6797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO

CPF

Reu

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

CPF

Reu

EDILENE MANSAO ANTONIO

CPF

Reu

IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO

OAB/MT 6797·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 15154·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PERES LESSI

OAB/MT 15343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/02/2026, 15:24

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:45

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/02/2026, 15:24

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 12/02/2026

18/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:45

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 16:13

Decisão

•14/11/2025, 16:41

12/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:10

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP - CNPJ: 07.280.195/0001-10 (AGRAVANTE)

18/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:56

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:56

Juntada de Certidão

13/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de agravo interno

11/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 07:01

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:41

Recurso Especial não admitido

14/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/10/2025, 09:04

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2025, 16:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 16:19

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 02:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 18:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 09:32

Publicado Acórdão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:38

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 17:04

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:56

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDILENE MANSAO ANTONIO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de ANA PAULA LUDUGERIO PIMENTA RATTO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:05

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 12:31

Acórdão

•06/10/2025, 16:19

Acórdão

•14/08/2025, 13:38

Recurso de sentença

•18/02/2025, 13:03

Sentença

•27/01/2025, 19:02

Sentença

•27/01/2025, 19:02

Despacho

•02/07/2024, 22:58

Despacho

•02/07/2024, 22:58

Decisão

•22/03/2024, 19:00

Decisão

•22/03/2024, 19:00

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Decisão

•13/04/2023, 15:00