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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 149.724,36

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 17:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 22:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/02/2026, 16:32

Processo Desarquivado

05/02/2026, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 03:24

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:24

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 17:03

Documentos

Recurso de sentença

•10/02/2026, 22:11

Sentença

•07/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 22:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/02/2026, 16:32

Processo Desarquivado

05/02/2026, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 03:24

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:39

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 13:52

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:40

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:26

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:54

Nomeado perito

06/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:05

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:13

Juntada de petição

15/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:24

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:24

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de acórdão

15/08/2023, 14:23

Juntada de acórdão

15/08/2023, 14:23

Juntada de recurso especial

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de contrarrazões

15/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 14:23

Devolvidos os autos

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de despacho

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de despacho

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de petição

15/08/2023, 14:23

Juntada de despacho

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de petição

15/08/2023, 14:23

Juntada de petição

15/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0054650-66.2015.8.11.0041 RECORRENTE (S): BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO (S): COMERCIAL OSASCO LTDA – ME E OUTRO Decisão:...Em análise ao caso concreto, verifica-se que a parte recorrente alegou violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cujo exame é vedado nesta via, conforme visto acima, o que obsta a sua admissão neste ponto. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) COMERCIAL OSASCO LTDA - ME e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – CÉDULAS BANCÁRIAS – INCIDÊNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS – CÁLCULOS COMPLEXOS – NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ART. 5º, LV, DA CF/88 – PRINCÍPIO DA VERDADE REAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A não realização da fase de instrução, quando requerida pelas partes litigantes, enseja nulidade da sentença p

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 15:34

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:41

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:13

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 13:46

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 11:53

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:08

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão

13/01/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 22:20

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:55

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2021, 17:57

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO DO NASCIMENTO em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de COMERCIAL OSASCO LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 18:06

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

20/01/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

15/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/04/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/11/2015, 01:33

Sentença

•07/01/2026, 13:52

Decisão

•21/02/2025, 18:08

Decisão

•21/02/2025, 18:08

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•01/09/2023, 17:04

Decisão

•17/07/2023, 19:58

Acórdão

•04/05/2023, 19:11

Acórdão

•04/05/2023, 17:28

Decisão

•15/12/2022, 19:06

Despacho

•30/09/2022, 10:14

Despacho

•29/07/2022, 15:56

Despacho

•29/06/2022, 15:20

Todos os documentos(21)

Recurso de sentença

•10/02/2026, 22:11

Sentença

•07/01/2026, 13:52

Sentença

•07/01/2026, 13:52

Decisão

•21/02/2025, 18:08

Decisão

•21/02/2025, 18:08

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•06/02/2024, 16:54

Decisão

•01/09/2023, 17:04

Decisão

•17/07/2023, 19:58

Acórdão

•04/05/2023, 19:11

Acórdão

•04/05/2023, 17:28

Decisão

•15/12/2022, 19:06

Despacho

•30/09/2022, 10:14

Despacho

•29/07/2022, 15:56

Despacho

•29/06/2022, 15:20

Decisão

•24/05/2022, 15:14

Recurso de sentença

•19/04/2022, 08:28

Sentença

•23/03/2022, 16:04

Sentença

•15/02/2022, 11:08

Decisão

•25/10/2021, 16:23

Decisão

•30/10/2020, 09:36