Recurso Especial 0002252-41.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 16995·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 19645·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOF

OAB/MT 18290·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB/MT 1581·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO

OAB/MT 7607·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 16995·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 19645·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA CAMARGO BOTOF

OAB/MT 18290·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO MANCINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB/MT 1581·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO MANOEL ALVES CORREA FILHO

OAB/MT 7607·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192263/2025

05/12/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1192263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA e não-provido ou denegada

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1024515/2025

23/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1024515/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2951278)

25/08/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:33

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192263/2025

05/12/2025, 09:01

Protocolizada Petição 1192263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 19:00

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legal

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04/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA e não-provido ou denegada

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1024515/2025

23/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1024515/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 15:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2951278)

25/08/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:33

Conheço do agravo de AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/08/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/07/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

26/06/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/05/2025, 14:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:30

Acórdão

•26/05/2025, 14:20

Despacho

•26/05/2025, 14:20

Despacho

•26/05/2025, 14:20

Acórdão

•26/05/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 14:20

Decisão

•26/05/2025, 14:20

Acórdão

•26/05/2025, 14:20

Acórdão

•26/05/2025, 14:20