Procedimento Comum Cível 0035100-27.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:26

Outras peças

•18/09/2025, 15:15

26/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:55

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – MAGISTRADO – DESIGNAÇÃO PARA OFICIAR EM COMARCA DE ENTRÂNCIA SUPERIOR – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM PERÍODO EM SUBSTITUIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. 1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER MACULADA POR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONTIVER ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC. 2. SE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE DENOTAM MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI JULGADO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA ADEQUADA PARA ESSES FINS.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSOS DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – MAGISTRADO – DESIGNAÇÃO PARA OFICIAR EM COMARCA DE ENTRÂNCIA SUPERIOR – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM PERÍODO EM SUBSTITUIÇÃO – IMPOSSIBILIADE – CORREÇÃO MONETÁRIA – TR – DESCABIMENTO – TEMA 905 – RECURSOS DESPROVIDOS – SENTENÇA RATIFICADA. Pacificado é o entendimento das Cortes Superiores no sentido de que os juízes substitutos não fazem jus à diferença remuneratória, mesmo quando atuem em varas que inexistam juízes titulares, sendo a e

17/04/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/07/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

03/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2015, 01:05

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

15/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/06/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:04

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/05/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/09/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2013, 02:39

Remessa (Remessa)

12/09/2013, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/07/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2013, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2013, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/02/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2012, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/12/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2011, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

02/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2011, 01:59

Outras peças

•18/09/2025, 15:15

Outras peças

•18/09/2025, 15:15

Decisão

•18/09/2025, 15:15

Decisão

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Despacho

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Acórdão

•18/09/2025, 15:15

Despacho

•18/09/2025, 15:15