Procedimento Comum Cível 1000471-35.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

OLIVIA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OLIVIA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

05/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 22:16

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

05/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•11/04/2025, 09:21

Sentença

•21/03/2025, 22:16

14/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 18:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 12:00

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 17:24

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:18

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:20

Juntada de Juntada de Laudo

15/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:51

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:37

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/11/2023 13:15, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

27/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/11/2023 13:15, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

16/10/2023, 14:56

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:39

Embargos de declaração acolhidos

10/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000471-35.2019.8.11.0039.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S JOSÉ Q MARCOS, 13 de abril de 2023. 1. RELATÓRIO Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao restabelecimento do benefício previdenciário por incapacidade de segurado especial (rural), com pedido de tutela antecipada, proposta em face do Insti Intimação - DECISÃO AUTOR(A): OLIVIA DA SILVA COSTA

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA COSTA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:22

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:40

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 16:38

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 20:46

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 06:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 06:38

Juntada de Petição de laudo pericial

03/12/2020, 11:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:03

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:16

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 06/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:28

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/11/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 17:26

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:18

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:36

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:03

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

08/07/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 11:57

Conclusos para decisão

07/06/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 08:23

Decisão

•24/02/2025, 17:38

Sentença

•08/01/2025, 12:00

Sentença

•08/01/2025, 12:00

Decisão

•28/11/2023, 15:49

Decisão

•10/10/2023, 18:39

Decisão

•14/04/2023, 13:51

Decisão

•23/09/2022, 17:38

Decisão

•20/09/2022, 18:03

Despacho

•17/09/2021, 17:54

Decisão

•26/06/2019, 16:54

Documento de comprovação

•07/06/2019, 08:23