Execução Fiscal 1007679-50.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 46.685,09
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
OAB/MT 11099
·
CPF
979.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/01/2024, 03:16
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DEKA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXOES LTDA - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
JOSE JESUS DE CAMARGO
CPF
622.***.***-00
Mostrar
Reu
KATYA RODRIGUES
CPF
704.***.***-53
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
02/01/2024, 03:16
Arquivado Definitivamente
02/12/2023, 18:22
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
02/12/2023, 18:22
Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de DEKA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de JOSE JESUS DE CAMARGO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de KATYA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Publicado Sentença em 06/11/2023.
06/11/2023, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 03:07
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 17:08
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/01/2024, 03:16
Recebidos os autos
02/01/2024, 03:16
Arquivado Definitivamente
02/12/2023, 18:22
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
02/12/2023, 18:22
Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de DEKA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXOES LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de JOSE JESUS DE CAMARGO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Decorrido prazo de KATYA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:52
Publicado Sentença em 06/11/2023.
06/11/2023, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023, 03:07
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023, 17:08
Conclusos para decisão
24/08/2023, 19:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:20
Decorrido prazo de KATYA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 06:04
Decorrido prazo de JOSE JESUS DE CAMARGO em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 06:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 06:04
Decorrido prazo de KATYA RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 15:13
Decorrido prazo de JOSE JESUS DE CAMARGO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 15:13
Decorrido prazo de KATYA RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 23:43
Decorrido prazo de JOSE JESUS DE CAMARGO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 23:43
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 10:10
Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007679-50.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEKA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXOES LTDA - EPP, JOSE JESUS DE CAMARGO, KATYA RODRIGUES Visto, Considerando a possibilidade de efeitos infringentes, INTIME-SE o Executado para manifestar-se sobre os embargos de declaração acostados no id. 115583703, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, imediatamente conclusos. Várzea Gr
28/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023, 17:44
Conclusos para decisão
27/04/2023, 15:56
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 13:48
Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007679-50.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEKA INDUSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXOES LTDA - EPP, JOSE JESUS DE CAMARGO, KATYA RODRIGUES Visto, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de DEKA INDÚSTRIA MATOGROSSENSE DE CONEXÕES LTDA - EPP. No id. 52727573 aportou aos autos incidente de exceção de pré-executividade apresentado pel
17/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
14/04/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos
14/04/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023, 17:24
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 12:48
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 18:27
Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 15:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 07:21
Juntada de Petição de petição
15/02/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 13:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2021, 19:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020, 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2020, 16:21
Distribuído por sorteio
06/03/2020, 17:59
Conclusos para decisão
06/03/2020, 17:59
Documentos
Sentença
•
31/10/2023, 17:08
Decisão
•
27/04/2023, 17:44
Sentença
•
14/04/2023, 17:24
Decisão
•
09/03/2020, 16:21