Execução Fiscal 0004317-05.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.757,16

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO

CPF

Reu

EDSON NUNES CASSIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDSON NUNES CASSIANO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:32

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:32

01/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDSON NUNES CASSIANO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 12:21

Juntada de decisão

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação

19/06/2024, 12:21

Juntada de agravo interno

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação

19/06/2024, 12:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2024, 12:21

Juntada de correspondência devolvida

19/06/2024, 12:21

Juntada de correspondência devolvida

19/06/2024, 12:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/06/2024, 12:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2024, 12:21

Juntada de decisão

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:21

Juntada de acórdão

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 12:21

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2024, 12:21

Processo Reativado

19/06/2024, 12:21

Devolvidos os autos

19/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:23

Decorrido prazo de EDSON NUNES CASSIANO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 15:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004317-05.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2) Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para d

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004317-05.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2) Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para d

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0004317-05.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2) Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para d

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 06:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:12

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:18

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:37

Conclusos para decisão

29/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:43

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

21/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de CRISTIANE FATIMA ARANTES CASSIANO em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CASSIANO LTDA - ME em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de EDSON NUNES CASSIANO em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:54

Juntada de Ofício

15/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:33

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2018, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/01/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/08/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/09/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/12/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/01/2015, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:45

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/01/2014, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2013, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/03/2013, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:48

Acórdão

•28/04/2024, 21:37

Decisão

•13/03/2024, 17:11

Decisão

•27/08/2023, 15:47

Decisão

•12/07/2023, 08:41

Recurso de sentença

•24/04/2023, 15:42

Sentença

•10/04/2023, 17:23

Despacho

•13/02/2023, 06:27

Decisão

•07/11/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Decisão

•29/04/2022, 12:12

Decisão

•18/03/2022, 16:25

Despacho

•26/11/2021, 14:10

Despacho

•14/09/2021, 13:43

Todos os documentos(17)

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:32

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 12:32

Acórdão

•28/04/2024, 21:37

Decisão

•13/03/2024, 17:11

Decisão

•27/08/2023, 15:47

Decisão

•12/07/2023, 08:41

Recurso de sentença

•24/04/2023, 15:42

Sentença

•10/04/2023, 17:23

Despacho

•13/02/2023, 06:27

Decisão

•07/11/2022, 15:19

Despacho

•28/06/2022, 17:02

Decisão

•29/04/2022, 12:12

Decisão

•18/03/2022, 16:25

Despacho

•26/11/2021, 14:10

Despacho

•14/09/2021, 13:43

Decisão

•27/08/2020, 15:08

Despacho

•12/08/2020, 12:40