Agravo em Recurso Especial 1008176-35.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 168.372,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIA ROSANA PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Autor

JOSE VINICIUS DE LIMA

OAB/PA 27799·CPF·Representa: Réu

ANTONIA ROSANA PERIN

OAB/MT 11809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 18:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

15/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/06/2025, 19:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:50

Despacho

•27/06/2025, 19:54

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legal

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Despacho

•27/06/2025, 19:54

Despacho

•27/06/2025, 19:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:54

Outros Documentos

•27/06/2025, 19:54

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 19:54

Juízo de Retratação

•27/06/2025, 19:54

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:50

Despacho

•27/06/2025, 19:54

Despacho

•27/06/2025, 19:54

Despacho

•27/06/2025, 19:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/06/2025, 19:54

Outros Documentos

•27/06/2025, 19:54

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Decisão

•27/06/2025, 19:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/06/2025, 19:54

Juízo de Retratação

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54

Despacho

•27/06/2025, 19:54

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 19:54