Execução de Título Extrajudicial 1013251-93.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013251-93.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO PJE nº 1013251-93.2022.8.11.0041 (T) VISTOS, Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de LEIZA NEVES NUNES VIANA, LENIR NEVES NUNES VIANA e JOSÉ NUNES VIANA. No Id. 82318597 foi determinada a citação dos executados para pagarem o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastassem para a quitação da dívida. O Oficial de Justiça cumpriu o mandado nos endereços informados na inicial, procedendo com a citação dos executados Leiza Neves Nunes Viana e José Nunes Viana, porém com relação à executada Lenir Neves Nunes Viana, certificou que não foi possível cumprir a diligência porque ela faleceu em 20/09/2021 (Id. 87511184 e 87514019). No Id. 88801690 foi certificado que houve o decurso do prazo legal para os executados pagarem o débito sem manifestação das partes interessadas. Conseguinte, o Exequente pugnou pelo bloqueio do valor da dívida nas contas bancárias da parte Executada, via sistema Bacenjud, entre outros requerimentos de praxe (Id. 90203301). No Id. 100355118 foi deferido a penhora on-line do crédito exequendo nas contas bancárias de todos os Executados, através do SISBAJUD, cujo resultado foi parcial por insuficiência de saldo dos Executados (Id. 101768462). Noticiado o óbito da parte Executada Lenir Neves Nunes Viana pelo Oficial de Justiça, o Exequente pleiteou a intimação do Executado José Nunes Viana para indicar inventariante representante do espólio (Id. 104524378). A Executada Leiza Neves Nunes Viana e o Espólio de Lenir Neves Nunes Viana, representado pelo Devedor José Nunes Viana, pugnaram pela habilitação nos autos (Id. 104823992). No Id. 115122568 foi deferida a habilitação no processo do Espólio de Lenir Neves Nunes Viana, a ser representado pelos sucessores aqui também executados. Na oportunidade, foi determinada a intimação da parte Exequente para que apresentasse a planilha de cálculo atualizada e pormenorizada do débito e requeresse o que entendesse de direito a fim de obter a satisfação do seu crédito. No Id. 115839757 a Exequente apresentou planilha de cálculo do valor atualizado do débito, pugnando pelo prosseguimento dos atos expropriatórios nas contas bancárias da Executada Leiza Neves Nunes Viana. Devidamente intimada para comprovar nos autos o recolhimento da taxa correspondente ao número da pesquisa a ser realizada em CPF da parte executada (Id. 117131271), a parte Exequente cumpriu a referida determinação no Id. 118348155. Pois bem. Em primeiro lugar, chamo o feito à ordem para sanear eventuais equívocos. Ab initio, registro que o processo será dirigido pelo juiz, que deverá, quando for o caso, sanear vícios processuais quando presentes. É o que dispõe o art. 139, inciso IX, do CPC, in verbis: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:” (...) “IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;” (grifei) Da análise dos autos, verifico que no Id. 100355118 a ordem de penhora on-line de ativos financeiros no montante de R$ 143.293,35 (cento e quarenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) recaiu sobre todos executados, inclusive recaída aos intervenientes garantidores, conforme resultado do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores constante do Id. 101768462. Por oportuno, verifico que a presente execução foi proposta em desfavor da Executada Leiza Neves Nunes Viana, contudo o Banco Requerido cadastrou do mesmo modo os interveniente garante Lenir Neves Nunes Viana e José Nunes Viana como executados, conforme se depreende da peça exordial e do sistema PJe. Importa salientar que no tocante aos Executados Espólio de Lenir Neves Nunes Viana e José Nunes Viana integrarem o polo passivo, importa dizer que estes não participarão como obrigados/devedores solidários, mas integrarão referido polo como devedores secundários, em decorrência de suas responsabilidades que estão restritas apenas ao patrimônio que deram em garantia, qual seja, o imóvel rural previsto na Cédula Rural Hipotecária contida no Id. n.º 81806546, sendo prestadores de garantia real por dívida assumida por outrem. Desta feita, tendo sido de início a penhora on-line de ativos financeiros recaído nas contas bancárias dos devedores secundários, o feito não pode prosseguir sem que referida irregularidade seja sanada, razão pela qual o desbloqueio é medida que se impõe. Assim, DETERMINO A LIBERAÇÃO PARCIAL DO VALOR PENHORADO, devendo ser mantido bloqueado o valor de R$ 1.086,66 da conta da Executada Leiza Neves Nunes Viana, e devendo ser liberado/devolvido para os executados José Nunes Viana e Espólio de Lenir Neves Nunes Viana os valores de R$768,94 e R$ 398,69 (Id. 101768462), respectivamente. Para tanto, intimem-se os executados José Nunes Viana e Espólio de Lenir Neves Nunes Viana para apresentarem os dados bancários para devolução, no prazo de 48 horas. Com a juntada das informações pertinentes, expeça-se o competente alvará em favor dos Executados. Em segundo lugar, antes de analisar o requerimento de Id. 115839757, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo do valor atualizado e pormenorizado do débito, observando-se as determinações consignadas na presente decisão, isto é, os valores que foram mantidos bloqueados e os que irão ser liberados, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FERNANDO MARSARO em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de STER PAULA DE FARIA em 10/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(24)