Procedimento Comum Cível 0028392-48.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 16.591.954,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR

Partes do Processo

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Autor

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

CPF

Autor

KASSIANA CAPELEZZO

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

TIAGO ALVES PALHANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

OAB/SP 174894·CPF·Representa: Autor

MARIA DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

OAB/SP 313000·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA AUGUSTO

OAB/SP 296044·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Autor

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

CPF

Autor

KASSIANA CAPELEZZO

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE

CPF

Reu

TIAGO ALVES PALHANO

CPF

Reu

OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO

CPF

Reu

GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A.

CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ALVES PALHANO

CPF

Reu

TATIANA LOPES PINTO PALHANO

CPF

Reu

ANA PAULA MARANGONI PALHANO

CPF

Reu

LYARA KATY ZELLMANN RODRIGUES

CPF

Reu

JANAINA PALHANO LUGO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO PALHANO

CPF

Reu

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO

OAB/SP 174894·CPF·Representa: Autor

MARIA DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO

OAB/SP 313000·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA AUGUSTO

OAB/SP 296044·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO

OAB/MT 7348·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

LUCCA DALA DEA CAMACHO PONTREMOLEZ

OAB/MT 29254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de KASSIANA CAPELEZZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de TATIANA LOPES PINTO PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 01/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 18:07

Sentença

•26/02/2024, 18:07

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de KASSIANA CAPELEZZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de TATIANA LOPES PINTO PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA MARANGONI PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de LYARA KATY ZELLMANN RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 10:18

Publicado Sentença em 28/02/2024.

08/03/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de ANA PAULA MARANGONI PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de TATIANA LOPES PINTO PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de ANA PAULA MARANGONI PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de TATIANA LOPES PINTO PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:47

Decorrido prazo de LYARA KATY ZELLMANN RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:47

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de KASSIANA CAPELEZZO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:52

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:29

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto. INTIME-SE o administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestar-se no feito. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 29/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de JANAINA PALHANO LUGO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANA PAULA MARANGONI PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de LYARA KATY ZELLMANN RODRIGUES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de KASSIANA CAPELEZZO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de TATIANA LOPES PINTO PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:15

Decorrido prazo de ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:14

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SILVA RODRIGUES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:14

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:14

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

25/05/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de autos digitalizados

04/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de autos digitalizados

03/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 10:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/11/2020, 01:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Juntada (Juntada)

27/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

03/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

24/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

27/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/12/2017, 02:42

Despacho

•01/09/2023, 18:19

Despacho

•17/04/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:20