Embargos à Execução 1000211-97.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 290.511,77

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 17:10

Expedição de Mandado

04/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:07

Devolvidos os autos

11/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 17:10

Expedição de Mandado

04/12/2025, 11:43

Documentos

Outras peças

•25/09/2025, 22:29

Decisão

•24/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:36

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2025, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 16:07

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:07

Devolvidos os autos

11/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

11/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:26

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 10:25

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2023, 14:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000211-97.2020.8.11.0046.. EMBARGANTE: ALVARO LUIZ ORTOLAN EMBARGADO: NELSON PADOVANI Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALVARO LUIZ ORTOLAN, em face da sentença, prolatada nos autos. Aduziu não estar devidamente fundamentada a sentença diante da omissão quanto aos novos entendimentos e posicionamentos adotados pelos Tribunais Superiores. Eis um breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão (art. 1022, I ou II do Código de Processo Civil). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Pretende a embargante a alteração da sentença. No entanto, sem razão. Destarte, não há contradição e tampouco omissão na sentença embargada, tratando-se de tentativa de reapreciação da matéria e alteração do julgado, o que não se permite nesta via recursal. Com isso, a parte embargante demonstra, na verdade, inconformismo com o mérito da sentença e tenta reabrir a discussão a respeito, finalidade para a qual os embargos de declaração não são o instrumento adequado, independente do acerto ou não da impugnação deduzida. O inconformismo com a sentença deve ser objeto do recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO provimento. DEIXO de condenar a parte embargante a pagar multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa por não vislumbrar a ocorrência de caráter protelatório. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:07

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte manifestar quanto aos embargos de declaração, no prazo legal.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 18:24

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1000211-97.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ALVARO LUIZ ORTOLAN ADVOGADO DO(A) EMBARGANTE: MAURO ROSALINO BREDA - MT14687-A POLO PASSIVO: NELSON PADOVANI ADVOGADOS DO(A) EMBARGADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - RO8387, ADRIANA TONET - PR35922-O SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos à Execução propostos por Alvaro Luiz Ortolan em face do Nelson Padovani, ambos devidamente qualificados. Argumenta o embargante a consumaç

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:53

Julgado improcedente o pedido

17/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:22

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de ADRIANA TONET em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:13

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de MONICA CAROLINE ROMANO RIGAMONTI ZAMO em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:50

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ ORTOLAN em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/05/2020, 10:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:23

Distribuído por dependência

10/02/2020, 14:23

Decisão

•14/10/2024, 14:21

Intimação de Acórdão

•26/06/2024, 15:44

Acórdão

•26/06/2024, 14:10

Decisão

•11/03/2024, 16:35

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•29/01/2024, 16:19

Despacho

•29/01/2024, 16:19

Recurso de sentença

•21/08/2023, 14:06

Sentença

•28/07/2023, 15:48

Sentença

•17/04/2023, 14:53

Decisão

•11/10/2022, 14:11

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Despacho

•14/05/2021, 17:08

Todos os documentos(19)

Outras peças

•25/09/2025, 22:29

Decisão

•24/11/2024, 12:07

Decisão

•14/10/2024, 14:21

Intimação de Acórdão

•26/06/2024, 15:44

Acórdão

•26/06/2024, 14:10

Decisão

•11/03/2024, 16:35

Despacho

•26/02/2024, 14:33

Despacho

•29/01/2024, 16:19

Despacho

•29/01/2024, 16:19

Recurso de sentença

•21/08/2023, 14:06

Sentença

•28/07/2023, 15:48

Sentença

•17/04/2023, 14:53

Decisão

•11/10/2022, 14:11

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Despacho

•14/05/2021, 17:08

Outros documentos

•14/05/2020, 10:02

Outros documentos

•14/05/2020, 10:02

Outros documentos

•14/05/2020, 10:02

Decisão

•11/02/2020, 16:32