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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 22:23

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:21

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 18:15

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:04

16/06/2025, 22:23

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 15:21

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:59

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:25

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 13:11

Juntada de comunicação entre instâncias

20/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de IDINEIVA CORREA DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ADAIR NOGAROL em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de RODOLFO CARVALHO SIQUEIRA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANADIA MARIA DE FIGUEIREDO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADENIR JOSE MARIO DE SOUZA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2024, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

13/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 05:51

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de ALDO SILVA DA COSTA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MARISA ROSA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 15:21

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:45

Processo correicionado

29/01/2024, 18:45

Processo em correição

25/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:36

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 06:35

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 19 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:11

Publicado Citação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO JONES GATTASS DIAS PROCESSO n. 0031585-08.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 200.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ELINEI FERRARI Endereço: EDF. GOLDEN PAR

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:26

Juntada de citação

29/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:16

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, item 7.5.2, IMPULSIONO o presente feito, remetendo-o à intimação da parte Autora, para apresentar o resumo da inicial, versão word (apenas um pequeno resumo), tendo em vista não ter localizado o e-mail enviado conforme informado na petição, via e-mail [email protected], a fim de viabilizar a citação da parte ré, no prazo legal. Cuiabá, 24 de março de 2023.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, item 7.5.2, IMPULSIONO o presente feito, remetendo-o à intimação da parte Autora, para apresentar o resumo da inicial, versão word, via e-mail [email protected], a fim de viabilizar a citação da parte ré, bem como para manifestar sobre a petição do Estado de Mato Grosso (id 95673013) e do segundo réu (id 96113617), no prazo de 15 (quinze) dias. 13 de janeiro de 2023

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de ELINEI FERRARI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARISA ROSA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:26

Decorrido prazo de ALDO SILVA DA COSTA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:40

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:22

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:15

Recebidos os autos

30/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 00:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

16/03/2022, 01:39

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

17/12/2021, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2019, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

08/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/03/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2016, 02:04

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:16

Despacho

•04/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:42

Decisão

•08/05/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2024, 16:46

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:04

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Documento de comprovação

•16/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:16

Despacho

•04/12/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:42

Decisão

•08/05/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2024, 16:46

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Documento de comprovação

•25/10/2024, 15:36

Sentença

•29/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:08

Sentença

•14/05/2025, 18:15

Sentença

•14/05/2025, 18:15

Recurso de sentença

•05/06/2025, 18:08