Procedimento Comum Cível 1001597-85.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

28/11/2025, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:51

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:56

Processo Desarquivado

Documentos

Outros documentos

•27/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:18

28/11/2025, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

28/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de recurso especial

05/07/2024, 17:47

Juntada de recurso extraordinário

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação

05/07/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 17:47

Juntada de decisão

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação

05/07/2024, 17:47

Juntada de agravo ao stj

05/07/2024, 17:47

Juntada de agravo ao stf

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação

05/07/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 17:47

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 17:47

Juntada de decisão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/07/2024, 17:47

Processo Reativado

05/07/2024, 17:47

Devolvidos os autos

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/07/2024, 17:47

Juntada de vista ao mp

05/07/2024, 17:47

Juntada de petição

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de acórdão

05/07/2024, 17:47

Juntada de embargos de declaração

05/07/2024, 17:47

Juntada de petição

05/07/2024, 17:47

Juntada de embargos de declaração

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação

05/07/2024, 17:46

Juntada de contrarrazões

05/07/2024, 17:46

Juntada de petição

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO – PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR INATIVO – DATA DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE – PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO CONSUMADA – VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 CPC – A INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DECISÃO MANTIDA – REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2.015.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2021, 10:59

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de BEATRIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de BEATRIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de BEATRIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 19:00

Publicado Sentença em 07/10/2020.

07/11/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 17:43

Conclusos para decisão

26/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2020, 13:22

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 14:47

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 07:11

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:49

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:48

Decorrido prazo de BEATRIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 02:48

Decorrido prazo de LUCILENE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:04

Decorrido prazo de BEATRIZ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:04

Conclusos para decisão

25/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 15:46

Publicado Decisão em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:41

Conclusos para decisão

11/04/2017, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2017, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/03/2017, 17:17

Publicado Intimação em 24/03/2017.

25/03/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:08

Juntada de Petição de contestação

20/03/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2017, 17:42

Conclusos para decisão

23/01/2017, 18:31

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 18:31

Certidão

•04/07/2024, 14:41

Certidão

•04/07/2024, 14:40

Decisão

•19/10/2023, 09:40

Decisão

•23/08/2023, 23:38

Acórdão

•19/05/2023, 12:57

Acórdão

•19/05/2023, 12:57

Acórdão

•19/05/2023, 09:42

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:06

Recurso de sentença

•21/01/2021, 10:59

Decisão

•05/11/2020, 14:19

Todos os documentos(22)

Outros documentos

•27/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:18

Certidão

•04/07/2024, 14:41

Certidão

•04/07/2024, 14:40

Decisão

•19/10/2023, 09:40

Decisão

•23/08/2023, 23:38

Acórdão

•19/05/2023, 12:57

Acórdão

•19/05/2023, 12:57

Acórdão

•19/05/2023, 09:42

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:24

Acórdão

•26/05/2022, 17:06

Recurso de sentença

•21/01/2021, 10:59

Decisão

•05/11/2020, 14:19

Decisão

•20/10/2020, 14:39

Sentença

•05/10/2020, 13:22

Decisão

•27/08/2020, 15:13

Decisão

•03/04/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 15:29

Despacho

•24/01/2017, 17:42

Documento de comprovação

•23/01/2017, 18:31