Cumprimento de sentença 0000848-86.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 17.741,35

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:13

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 16:12

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/04/2026, 16:01

Processo Desarquivado

27/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:12

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:13

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 16:12

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:43

Sentença

•12/11/2024, 16:43

27/04/2026, 16:01

Processo Desarquivado

27/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 05:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:54

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 21:27

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:55

Juntada de Alvará

18/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:49

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de JOSE COSTA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 10:28

Alterado o assunto processual

07/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 21:33

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:48

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. À vista da necessidade de confecção de prova pericial no intuito de verificar como foi realizada a conversão dos salários de Cruzeiro Real para URV, assim como apurar possíveis perdas salariais, NOMEIO perito do Juízo o Dr. Naor de Melo Franco, com endereço na Rua Desembargador José de Mesquita, 255/901, Araés, CEP 78.005-560, Cuiabá, tel: (65) 9982 3950, (65) 3023 0787, a fim que seja realizada perícia contábil, que deverá manifestar se aceita o encargo, que deverá cumprir o encargo ind

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)

19/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:28

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:46

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/12/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:31

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

06/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/09/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2018, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada)

20/04/2018, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/04/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/11/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/05/2017, 02:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

06/04/2017, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/04/2017, 01:31

Definitivo (Arquivamento)

30/08/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/11/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:16

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

26/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/01/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/07/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2014, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/05/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2014, 01:55

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

11/04/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2014, 02:22

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Despacho

•29/04/2024, 10:25

Despacho

•29/04/2024, 10:25

Despacho

•21/02/2024, 23:01

Despacho

•21/02/2024, 23:01

Decisão

•03/12/2023, 15:32

Decisão

•19/04/2023, 14:55

Outros documentos

•16/11/2022, 17:11

Decisão

•16/11/2022, 17:11

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Todos os documentos(44)

Sentença

•12/11/2024, 16:43

Sentença

•12/11/2024, 16:43

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Despacho

•29/04/2024, 10:25

Despacho

•29/04/2024, 10:25

Despacho

•21/02/2024, 23:01

Despacho

•21/02/2024, 23:01

Decisão

•03/12/2023, 15:32

Decisão

•19/04/2023, 14:55

Outros documentos

•16/11/2022, 17:11

Decisão

•16/11/2022, 17:11

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Documento de comprovação

•16/11/2022, 17:10

Documento de comprovação

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:10

Acórdão

•16/11/2022, 17:10

Sentença

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2022, 17:10

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•16/11/2022, 17:10

Decisão monocrática

•16/11/2022, 17:10

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•16/11/2022, 17:10

Decisão monocrática

•16/11/2022, 17:10

Despacho

•16/11/2022, 17:10

Sentença

•16/11/2022, 17:10

Sentença

•16/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2022, 17:10