Execução Fiscal 1009826-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.313,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias

04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de agravo interno

22/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 17:05

Documento de comprovação

•04/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:26

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:14

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009826-63.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Vistos etc. Deixo de exercer juízo de retratação, motivo pelo qual mantenho a decisão de Id. 116809189, por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAR YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009826-63.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Tem-se acostado aos autos pedido de liberação de valores penhorados, ao argumento de que as verbas constritas se encontram em caderneta de poupança e advêm de provento salarial, sendo, por consequência, impenhoráveis, na forma do artigo 833, incisos X e IV, respectivamente, do Códi

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009826-63.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Determino que a parte executada apresente extrato bancário dos últimos 30 (trinta) dias, à comprovação de que a verba é alimentar, bem como viabilizar a verificação do tipo de conta. Fixo prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. HA

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/04/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos à execução

13/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de embargos à execução

13/04/2023, 15:28

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:39

Decorrido prazo de CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:38

Decorrido prazo de CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:43

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:42

Decorrido prazo de CREA MARCIA FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:28

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:26

Publicado Decisão em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:52

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2019, 15:14

Decisão

•27/06/2025, 12:32

Decisão

•27/06/2025, 12:32

Despacho

•24/01/2025, 12:51

Despacho

•24/01/2025, 12:51

Decisão

•25/09/2023, 18:14

Documento de comprovação

•20/09/2023, 10:05

Despacho

•14/07/2023, 16:19

Documento de comprovação

•11/05/2023, 12:18

Decisão

•04/05/2023, 16:25

Decisão

•19/04/2023, 15:11

Decisão

•04/04/2019, 15:33