Execução Fiscal 1012408-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.646,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

30/03/2026, 14:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:30

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:47

Todas as movimentações(66)

Devolvidos os autos

30/03/2026, 14:10

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:59

Petição

•31/01/2025, 16:14

12/11/2025, 10:30

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:18

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/07/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/07/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:58

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:17

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012408-36.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em face da parte executada, que ofertou bem à garantia da execução. Instado a se manifestar, o Município Exequente externou discordância sobre a nomeação do bem ofertado em garantia, requerendo penh

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 20:06

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:55

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 06:22

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:51

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

26/03/2019, 17:40

Despacho

•27/01/2025, 10:40

Despacho

•27/01/2025, 10:40

Decisão

•10/06/2024, 12:40

Decisão

•10/06/2024, 12:40

Despacho

•28/08/2023, 11:16

Decisão

•19/04/2023, 15:14

Despacho

•17/08/2022, 10:36

Despacho

•19/06/2019, 15:39