Procedimento Comum Cível 1001084-75.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49102221

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/05/2026, 23:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/04/2026, 13:09

Devolvidos os autos

23/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 22:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49102221

08/05/2026, 02:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/05/2026, 23:32

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Cumprimento de sentença

•05/05/2026, 23:32

Outros documentos

•05/05/2026, 23:32

27/04/2026, 14:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/04/2026, 13:09

Devolvidos os autos

23/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 22:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2025, 10:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 18:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/06/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 06:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:33

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/06/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

27/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 07:36

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:35

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem especificando as provas que entendem necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001084-75.2020.8.11.0021 DECISÃO Diante da apresentação de contestação, não sendo caso de julgamento antecipado do mérito (parcial ou total), cumpre a este Juízo deliberar acerca das providências preliminares e do saneamento previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil. PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Afirma o requerido que a parte autora requereu benefício de justiça gratuita, mas não comp

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

02/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 08:24

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:46

Recebimento do CEJUSC.

05/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

05/03/2021, 18:12

Audiência do art. 334 CPC.

26/02/2021, 14:43

Audiência de Conciliação realizada em 26/02/2021 14:35 2ª VARA DE ÁGUA BOA

26/02/2021, 14:35

Recebidos os autos.

25/02/2021, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/02/2021, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 07:17

Juntada de Petição de contestação

19/02/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:15

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:45

Publicado Decisão em 10/11/2020.

11/11/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:37

Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 14:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

06/11/2020, 18:37

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

05/10/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:11

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:27

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

16/06/2020, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

29/05/2020, 09:05

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 09:05

Outros documentos

•05/05/2026, 23:32

Acórdão

•23/03/2026, 09:40

Acórdão

•13/02/2026, 20:20

Recurso de sentença

•02/09/2025, 10:31

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•28/03/2025, 13:05

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:13

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•19/04/2023, 16:33

Todos os documentos(18)

Cumprimento de sentença

•05/05/2026, 23:32

Outros documentos

•05/05/2026, 23:32

Outros documentos

•05/05/2026, 23:32

Acórdão

•23/03/2026, 09:40

Acórdão

•13/02/2026, 20:20

Recurso de sentença

•02/09/2025, 10:31

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•28/03/2025, 13:05

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:13

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•19/04/2023, 16:33

Decisão

•06/11/2020, 18:24

Despacho

•07/07/2020, 16:27

Decisão

•16/06/2020, 19:20