Apelação Cível 1001084-75.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2026, 13:09

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:10

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2026, 13:09

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2026 23:59

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 09:40

Acórdão

•13/02/2026, 20:20

23/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:10

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 16:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/03/2026, 22:56

Publicado Intimação de pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 16:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:34

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:52

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 09:20

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:54

Baixa Definitiva

13/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:20

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:15

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 09:32

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:55

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:45

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:44

Recebidos os autos

29/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 13:48

Recurso de sentença

•02/09/2025, 10:31

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•09/08/2025, 09:11

Sentença

•28/03/2025, 13:05

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

•02/04/2024, 18:13

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•27/03/2024, 08:45

Decisão

•19/04/2023, 16:33

Decisão

•06/11/2020, 18:24

Despacho

•07/07/2020, 16:27

Decisão

•16/06/2020, 19:20