Execução Fiscal 1002391-98.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 41.870,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D R J SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO MARMET

CPF

Reu

DEBORA GALDIOLI MANSANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 06/12/2023

14/02/2024, 15:34

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 16:32

Decisão

•19/04/2023, 16:34

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 19:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte devedora para quitação do débito remanescente no prazo de 10 (dez) dias.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1002391-98.2019.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de objeção executividade oposta por DRJ SORVETE LTDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Em síntese, afirma a executada a ilegalidade e inconstitucionalidade do ICMS estimativa simplificada, estimativa desconto. O Estado manifestou acolhendo parcialmente a objeção (Id n. 65382074). Vieram os autos conclusos. É o relato do

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:54

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de D R J SORVETES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:16

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:22

Juntada de correspondência devolvida

05/10/2020, 17:57

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2020, 15:37

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2020, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:40

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:37

Despacho

•12/12/2019, 10:40