Embargos à Execução 0002652-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 695.126,72

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AURILENE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MT 6404·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY

OAB/RJ 98045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AURILENE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

AURILENE PEREIRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 30/10/2025

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:26

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 30/10/2025

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 08:26

Sentença

•14/09/2025, 08:26

31/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 22:12

Recebidos os autos

13/03/2025, 21:38

Juntada de

13/03/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 22:57

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/12/2024, 19:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2024, 19:56

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de AURILENE PEREIRA DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2023, 14:28

Recebimento do CEJUSC.

29/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 13:46

Recebidos os autos.

06/11/2023, 13:46

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Juntada de resposta

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:20

Juntada de despacho

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:20

Juntada de intimação

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/05/2023, 13:20

Juntada de petição

25/05/2023, 13:20

Juntada de despacho

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:20

Juntada de petição

25/05/2023, 13:20

Juntada de petição

25/05/2023, 13:20

Juntada de petição

25/05/2023, 13:20

Juntada de petição

25/05/2023, 13:20

Juntada de relatório

25/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 13:20

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:20

Juntada de acórdão

25/05/2023, 13:20

Juntada de voto

25/05/2023, 13:20

Juntada de ementa

25/05/2023, 13:20

Juntada de acórdão

25/05/2023, 13:19

Juntada de acórdão

25/05/2023, 13:19

Juntada de petição

25/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:19

Juntada de decisão

25/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:19

Juntada de petição

25/05/2023, 13:19

Juntada de informação

25/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0002652-25.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:22

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 11:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/06/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 01:03

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2016, 01:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•22/11/2024, 18:05

Decisão

•22/11/2024, 18:05

Despacho

•17/04/2024, 13:35

Despacho

•17/04/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:25

Despacho

•02/02/2023, 11:00

Acórdão

•02/02/2023, 11:00

Despacho

•02/02/2023, 11:00

Decisão

•02/02/2023, 11:00

Sentença

•02/02/2023, 11:00

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•02/02/2023, 11:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/09/2025, 08:26

Sentença

•14/09/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•22/11/2024, 18:05

Decisão

•22/11/2024, 18:05

Despacho

•17/04/2024, 13:35

Despacho

•17/04/2024, 13:35

Decisão

•01/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:25

Despacho

•02/02/2023, 11:00

Acórdão

•02/02/2023, 11:00

Despacho

•02/02/2023, 11:00

Decisão

•02/02/2023, 11:00

Sentença

•02/02/2023, 11:00

Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

•02/02/2023, 11:00

Despacho

•02/02/2023, 11:00

Despacho

•10/11/2020, 13:26

Acórdão

•28/08/2020, 20:08

Acórdão

•28/08/2020, 20:08

Acórdão

•28/08/2020, 15:32

Despacho

•15/07/2019, 14:51

Decisão

•22/11/2018, 17:05