Apelação Cível 0032568-46.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 446.846,44

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SADIA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

15/02/2023, 16:59

Baixa Definitiva

07/12/2022, 14:33

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:04

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:09

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:05

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:44

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

17/09/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:43

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

15/02/2023, 16:59

Baixa Definitiva

07/12/2022, 14:33

Baixa Definitiva

23/11/2022, 12:04

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:09

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:05

Documentos

Acórdão

•01/08/2022, 10:43

Acórdão

•01/08/2022, 10:43

Baixa Definitiva

25/10/2022, 14:44

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:29

Baixa Definitiva

17/09/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:43

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.838.723/0089-69 (APELANTE) e provido

01/08/2022, 06:07

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 13:21

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:08

Juntada de Certidão

13/01/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:00

Juntada de Certidão

08/06/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 22:24

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 07:46

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/11/2019, 11:02

Juntada de Certidão

01/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 07:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 08:20

Acórdão

•01/08/2022, 06:07

Despacho

•13/01/2022, 16:34

Despacho

•07/06/2021, 18:04

Despacho

•11/01/2021, 22:24

Despacho

•24/10/2019, 16:03

Sentença

•24/10/2019, 16:03

Decisão

•24/10/2019, 16:02

Despacho

•24/10/2019, 16:01

Ato ordinatório

•24/10/2019, 16:01