Apelação / Remessa Necessária 0051891-66.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BETANIA

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BETANIA

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ZENILDE IZABEL NORBERTO DA SILVA

CPF

Reu

WALTER DE CARVALHO

CPF

Reu

WALKIRIA GUIMARAES BUENO

CPF

Reu

TEREZA LEINAT

CPF

Reu

SEBASTIANA LEITE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCA GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

MARILZA SANTANA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ZELIA GONCALVES LIMA

CPF

Reu

LUZIA MARIA ALVES

CPF

Reu

JUVENAL DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

JOSE MARCOS PEREIRA

CPF

Reu

EVANILDES DE CARVALHO MEDEIROS

CPF

Reu

EUSTACIO FLORENCIO

CPF

Reu

ERONIAS LEITE DA SILVA

CPF

Reu

EMILIA PIRES SILVA DE MAGALHAES

CPF

Reu

CELINA MARTINS SOLANO

CPF

Reu

ANTONIO ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 15:32

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:40

Publicado Acórdão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 16:21

Conhecido o recurso de ANTONIO ASSUNCAO DA SILVA - CPF: 027.774.011-87 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 15:32

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/09/2022, 16:21

Acórdão

•18/09/2022, 16:21

09/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de CELINA MARTINS SOLANO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:40

Publicado Acórdão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 16:21

Conhecido o recurso de ANTONIO ASSUNCAO DA SILVA - CPF: 027.774.011-87 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:29

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:35

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 17:45

Acórdão

•17/09/2022, 11:47