Apelação / Remessa Necessária 0003040-62.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 122.875,27

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA - SUPERINTENDENCIA DE NORMAS DO MEIO AMBIENTE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA - SUPERINTENDENCIA DE NORMAS DO MEIO AMBIENTE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

SILVINO ALCIDES BORTOLINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 11:01

Baixa Definitiva

05/10/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de SILVINO ALCIDES BORTOLINI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 19:52

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2022, 11:01

Baixa Definitiva

05/10/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de SILVINO ALCIDES BORTOLINI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/09/2022, 11:39

Despacho

•18/01/2022, 13:15

05/10/2022, 00:34

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 19:52

Publicado Intimação de pauta em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 16:10

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:52

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 18:28

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2022.

15/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

26/02/2022, 12:49

Juntada de Certidão

26/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2021, 10:17

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:17

Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:21

Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/03/2021, 09:18

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:40

Despacho

•19/11/2021, 17:31

Despacho

•05/04/2021, 14:22

Despacho

•20/10/2020, 17:43