Apelação Cível 1000240-66.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.517,99

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE HOSPITALAR QUATRO MARCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES

OAB/MT 30386·CPF·Representa: Autor

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

OAB/MT 8122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2024, 16:05

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOSPITALAR QUATRO MARCOS LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - CNPJ: 15.024.029/0001-80 (APELANTE) e provido

19/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:12

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:58

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2024, 16:05

Baixa Definitiva

13/09/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOSPITALAR QUATRO MARCOS LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 13:54

Recurso de sentença

•15/07/2024, 23:33

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legal

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12/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS - CNPJ: 15.024.029/0001-80 (APELANTE) e provido

19/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:12

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 16:58

Sentença

•21/05/2024, 10:15

Sentença

•21/05/2024, 10:15

Sentença

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•17/04/2023, 18:05