Execução Fiscal 0021153-57.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 557.162,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI

CPF

Reu

ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:23

Despacho

•22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO SANTOS RIBAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS COLORADO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:52

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:28

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES BISSOLI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021153-57.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 557.162,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUE

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/01/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:23

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:08

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada)

09/04/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/04/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2017, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2014, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:07

Despacho (Despacho)

18/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/06/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/06/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:39