Procedimento Comum Cível 1000118-53.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

WALMIR DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES DA SILVA

OAB/MT 15800·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/ES 33645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WALMIR DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:49

Juntada de Juntada de Informações

08/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

30/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 18:23

Decisão

•27/09/2023, 18:05

24/02/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2025, 16:49

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:49

Juntada de Juntada de Informações

08/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:13

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:23

Homologada a Transação

08/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:10

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/10/2023, 08:10

Juntada de decisão

26/10/2023, 08:10

Juntada de intimação

26/10/2023, 08:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 08:10

Devolvidos os autos

26/10/2023, 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:47

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte requerente a apresentar contrarrazões recursais no prazo legal. Rio Branco/MT, 25/04/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:34

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:03

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 20:36

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 20:36

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:07

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:34

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:25

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão

12/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:28

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 16:23

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:14

Decorrido prazo de IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de informação

07/04/2021, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:11

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:44

Juntada de Petição de informação

09/03/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 15:42

Conclusos para decisão

17/11/2020, 08:58

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 11:47

Publicado Decisão em 08/10/2020.

09/10/2020, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:54

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2020, 15:45

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

15/05/2020, 15:45

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 16:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2020, 11:28

Determinada Requisição de Informações

14/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:28

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:46

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 05:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/07/2019, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2019, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 18:00

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 15:12

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:29

Publicado Decisão em 07/06/2019.

09/06/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 19:28

Conclusos para decisão

28/05/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2019, 13:42

Decorrido prazo de MARCOS LOPES DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 14:42

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2019, 18:45

Decorrido prazo de WALMIR DE JESUS FERREIRA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:27

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 17:17

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 15:10

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 08:15 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

12/03/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:03

Publicado Decisão em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/02/2019, 19:21

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2019, 19:21

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:25

Decisão

•15/08/2023, 16:37

Recurso de sentença

•25/04/2023, 16:25

Sentença

•13/04/2023, 15:33

Sentença

•13/06/2022, 20:36

Decisão

•17/02/2022, 17:09

Decisão

•10/09/2021, 17:56

Decisão

•15/02/2021, 01:26

Decisão

•06/10/2020, 14:39

Decisão

•15/05/2020, 15:45

Decisão

•14/04/2020, 11:28

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•04/06/2019, 19:28

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•25/02/2019, 19:21