Execução Fiscal 1001127-16.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.390,02

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

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SILVIO ANTONIO PIM

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CNPJ

Reu

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EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

HELIO DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 14878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 13:05

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 07:40

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:06

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 01:55

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 13:05

Recebidos os autos

07/11/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 15:36

Sentença

•10/09/2025, 15:36

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05/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 07:40

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:06

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:55

Juntada de Alvará

11/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:25

Juntada de Ofício

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/07/2025, 01:34

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 22:47

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:54

Processo Reativado

27/11/2024, 11:53

Devolvidos os autos

26/11/2024, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO PIM em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Publicado Citação em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:08

Desentranhado o documento

04/03/2024, 18:05

Desentranhado o documento

04/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 17:06

Expedição de Mandado

29/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 21:51

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de S A PIM - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Publicado Citação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1001127-16.2018.8.11.0010 Valor da causa: R$ 1.390,02 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA Endereço: Rua Rui Barbosa, 335, Centro, SÃO PEDRO DA CIPA - MT - C

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:21

Expedição de Mandado

05/12/2022, 09:14

Expedição de intimação.

24/09/2020, 16:12

Expedição de citação.

24/09/2020, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:32

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:24

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:22

Processo Desarquivado

09/10/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:21

Arquivado Provisoramente

04/03/2019, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 29/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 29/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 03:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:40

Conclusos para despacho

30/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:10

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/11/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 01/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 01/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 19:04

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2018, 18:08

Conclusos para decisão

24/05/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição inicial

24/05/2018, 11:24

Despacho

•03/08/2025, 13:44

Despacho

•03/08/2025, 13:44

Decisão

•15/07/2025, 22:03

Decisão

•15/07/2025, 22:03

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•12/12/2024, 22:47

Despacho

•12/12/2024, 22:47

Decisão

•12/11/2024, 07:19

Recurso de sentença

•13/06/2024, 13:53

Sentença

•16/05/2024, 19:41

Sentença

•16/05/2024, 19:41

Decisão

•01/03/2024, 19:23

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/09/2025, 15:36

Sentença

•10/09/2025, 15:36

Despacho

•03/08/2025, 13:44

Despacho

•03/08/2025, 13:44

Decisão

•15/07/2025, 22:03

Decisão

•15/07/2025, 22:03

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•07/04/2025, 13:33

Despacho

•12/12/2024, 22:47

Despacho

•12/12/2024, 22:47

Decisão

•12/11/2024, 07:19

Recurso de sentença

•13/06/2024, 13:53

Sentença

•16/05/2024, 19:41

Sentença

•16/05/2024, 19:41

Decisão

•01/03/2024, 19:23

Decisão

•01/03/2024, 19:23

Decisão

•27/11/2023, 19:48

Decisão

•09/10/2023, 21:51

Decisão

•17/08/2023, 14:18

Decisão

•10/04/2023, 15:48

Despacho

•09/03/2020, 14:32

Decisão

•03/12/2018, 18:40

Decisão

•04/06/2018, 19:04