Cumprimento de sentença 1036925-08.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 112.500,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/03/2026, 11:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 18:36

Expedição de Mandado

04/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/03/2026, 11:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:19

05/03/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 18:36

Expedição de Mandado

04/12/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:02

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:37

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2025, 10:44

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/04/2025, 21:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:36

Devolvidos os autos

11/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante todo o exposto, em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC, DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno, somente para reconhecer que os juros moratórios, na hipótese de resolução do compromisso de compra e venda de imóvel por iniciativa dos promitentes compradores, devem incidir a partir da data do trânsito em julgado. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora. vii

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao apelo, mantendo a sentença tal qual lançada em todos os seus termos pelo juízo singular. Por derradeiro, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para o novo importe de 13% (treze por cento). Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA, JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ, ANDRE NAKAZORA TAMURA Impulsionamento por certidão Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação tempestivo, de acordo com o art. 1.010, § 1º, do CPC. Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2023. (Assinatura Eletrônica) Servidor(a) / Gestor(a) Intimação - 1036925-08.2019.8.11.0041 AUTOR(A): TATIANA SANTANA DE BARROS

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA, JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ, ANDRE NAKAZORA TAMURA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1036925-08.2019.8.11.0041 TATIANA SANTANA DE BARROS Vistos etc. Vieram os autos conclusos para análise dos aclaratórios da requerida. Cabe destacar que os embargos de declaração têm como norte as previsões inseridas nos artigos 494 e 1.022 e seus incisos, ambos do CPC, ou seja, o seu ajuizamen

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:05

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 14:34

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ALMEIDA BRAZ em 12/02/2021 23:59.

17/02/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANDRE NAKAZORA TAMURA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 17:54

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 17:53

Publicado Intimação em 22/01/2021.

03/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2020, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2020, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/02/2020, 14:46

Publicado Intimação em 19/12/2019.

24/12/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2019, 17:01

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 13:00 cejusc.

11/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2019, 16:57

Decorrido prazo de TATIANA SANTANA DE BARROS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:42

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 16:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/11/2019 13:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2019, 17:53

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 16:05

Despacho

•17/12/2020, 17:51

Sentença

•23/11/2022, 14:34

Sentença

•24/12/2022, 15:24

Recurso de sentença

•20/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/01/2023, 09:17

Decisão

•13/04/2023, 13:10

Decisão

•29/06/2023, 13:57

Acórdão

•11/09/2023, 12:15

Acórdão

•11/09/2023, 12:36

Decisão

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•26/02/2024, 18:49

Despacho

•14/04/2025, 14:51

Despacho

•14/04/2025, 14:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 18:19

Despacho

•17/12/2020, 17:51

Sentença

•23/11/2022, 14:34

Sentença

•24/12/2022, 15:24

Recurso de sentença

•20/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•22/01/2023, 09:17

Decisão

•13/04/2023, 13:10

Decisão

•29/06/2023, 13:57

Acórdão

•11/09/2023, 12:15

Acórdão

•11/09/2023, 12:36

Decisão

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•26/02/2024, 18:49

Despacho

•14/04/2025, 14:51

Despacho

•14/04/2025, 14:51

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2025, 10:44

Execução de cumprimento de sentença

•20/05/2025, 12:57

Despacho

•04/06/2025, 18:51

Despacho

•04/06/2025, 18:51

Decisão

•24/09/2025, 18:59

Decisão

•24/09/2025, 18:59

Cumprimento de sentença

•25/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:18

Cumprimento de sentença

•10/03/2026, 11:58