Apelação Cível 0008740-04.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.883,27

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MARIA LUIZA RAVANELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/05/2023, 08:28

Baixa Definitiva

22/05/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RAVANELLO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (APELANTE) e provido

25/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 18:49

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:16

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:16

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 16:29

Recurso de sentença

•30/06/2022, 10:12

Sentença

•17/03/2022, 18:04

Ato ordinatório

•07/10/2021, 14:34