Execução Fiscal 1024697-84.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 187.760,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 13:57

Expedição de Mandado

26/02/2026, 13:29

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:02

Expedição de Mandado

29/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 23:06

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 13:57

Expedição de Mandado

26/02/2026, 13:29

Desentranhado o documento

13/11/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 14:02

Expedição de Mandado

29/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:18

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:18

Devolvidos os autos

14/03/2025, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 22:34

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 13:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

27/07/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 15:35

Expedição de Mandado

12/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:24

Expedição de Mandado

27/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:26

Declarada incompetência

01/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:36

Processo Desarquivado

21/09/2023, 17:31

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:43

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024697-84.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME, PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO, VALDEMILSON PIRES DOS SANTOS Visto, INDEFIRO o prosseguimento dos atos expropriatórios, porquanto ausente a perfectibilização da angularização processual. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da parte exec

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA TEOTONIO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 12:06

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 11:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 14:10

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:57

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:57

Decisão

•27/01/2025, 17:10

Recurso de sentença

•03/10/2024, 13:08

Sentença

•20/08/2024, 10:21

Sentença

•20/08/2024, 10:21

Despacho

•03/07/2024, 11:31

Despacho

•18/01/2024, 11:37

Decisão

•01/12/2023, 17:26

Decisão

•05/06/2023, 17:00

Decisão

•25/04/2023, 17:35

Decisão

•15/09/2020, 14:10