Recurso Especial 1007350-06.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MANOEL MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

INEZ MAGALHAES PINHEIRO

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/12/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077169/2022

21/11/2022, 21:11

Protocolizada Petição 1077169/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Conhecido o recurso de INEZ MAGALHAES PINHEIRO e MANOEL MAGALHAES PINHEIRO e não-provido

16/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958881/2022

19/10/2022, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 12:14

Protocolizada Petição 958881/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2022, 19:10

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/12/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077169/2022

21/11/2022, 21:11

Protocolizada Petição 1077169/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2022, 22:25

17/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Conhecido o recurso de INEZ MAGALHAES PINHEIRO e MANOEL MAGALHAES PINHEIRO e não-provido

16/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 958881/2022

19/10/2022, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 12:14

Protocolizada Petição 958881/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/10/2022, 10:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2145192)

07/10/2022, 10:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/10/2022, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022 Petição Nº 659308/2022 - AgInt

15/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:33

Prejudicado o recurso de INEZ MAGALHAES PINHEIRO e MANOEL MAGALHAES PINHEIRO - Petição Nº 2022/00659308 - AgInt no AREsp 2145192, em razão da reconsideração da decisão de fls. 413/415e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

13/09/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0659308 - AgInt no AREsp 2145192 - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/09/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2022, 12:30

Determinada a distribuição do feito

12/09/2022, 22:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

02/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA apresentar resposta à petição n. 659308/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417.

02/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA apresentar resposta à petição n. 659308/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417.

02/09/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2022 Petição Nº 659308/2022 -

10/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 659308/2022. Publicação prevista para 10/08/2022)

09/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 659308/2022

09/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 659308/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2022

09/08/2022, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de INEZ MAGALHAES PINHEIRO e MANOEL MAGALHAES PINHEIRO

03/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

09/06/2022, 09:55

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2022, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 16:40