Execução Fiscal 1001718-08.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.113,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

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MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48695242

10/05/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 12:20

Devolvidos os autos

10/04/2026, 11:07

Juntada de prevenção e retificação

10/04/2026, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48695242

10/05/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 21:10

Recurso de sentença

•19/11/2025, 13:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 12:20

Devolvidos os autos

10/04/2026, 11:07

Juntada de prevenção e retificação

10/04/2026, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:05

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:48

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 09:18

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:18

Bens não localizados

26/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:44

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:12

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:10

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:57

Bens não localizados

20/03/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/02/2025, 08:12

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 17:45

Bens não localizados

07/12/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:29

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:02

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:51

Processo Reativado

11/10/2024, 07:52

Devolvidos os autos

11/10/2024, 07:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2024, 08:34

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024, 15:33

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 06:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:58

Publicado Decisão em 14/12/2023.

17/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

17/12/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 21:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 21:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:17

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão da oficiala de justiça.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 18:41

Expedição de Mandado

06/03/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:17

Expedição de Mandado

10/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de certidão

21/11/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 21:25

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:20

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 25/09/2020 23:59.

15/11/2020, 00:30

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:47

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:46

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 13:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 02:58

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 13:55

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:24

Juntada de correspondência devolvida

06/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:51

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:32

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 14:03

Sentença

•07/11/2025, 18:11

Sentença

•07/11/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Decisão

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•07/12/2024, 17:45

Decisão

•07/12/2024, 17:45

Decisão

•14/09/2024, 14:22

Recurso de sentença

•21/05/2024, 08:34

Sentença

•17/05/2024, 14:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/02/2026, 21:10

Recurso de sentença

•19/11/2025, 13:08

Sentença

•07/11/2025, 18:11

Sentença

•07/11/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Decisão

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•07/12/2024, 17:45

Decisão

•07/12/2024, 17:45

Decisão

•14/09/2024, 14:22

Recurso de sentença

•21/05/2024, 08:34

Sentença

•17/05/2024, 14:19

Sentença

•17/05/2024, 14:19

Sentença

•18/04/2024, 21:36

Sentença

•18/04/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2022, 18:39

Despacho

•31/10/2019, 12:45