Apelação Cível 1001718-08.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.113,28

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:04

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:10

Baixa Definitiva

11/02/2026, 21:10

Negado monocraticamente o provimento do recurso

11/02/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 06:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:46

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 11/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 21:10

Recurso de sentença

•19/11/2025, 13:08

12/03/2026, 02:04

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:11

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 21:10

Baixa Definitiva

11/02/2026, 21:10

Negado monocraticamente o provimento do recurso

11/02/2026, 21:10

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 06:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:46

Juntada de intimação

29/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2024, 07:52

Baixa Definitiva

11/10/2024, 07:52

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS ARAGUAIA LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:11

Provimento por decisão monocrática

14/09/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:48

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:03

Juntada de Certidão

11/09/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:46

Recebidos os autos

06/09/2024, 17:46

Sentença

•07/11/2025, 18:11

Despacho

•20/08/2025, 17:39

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Decisão

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•07/12/2024, 17:45

Decisão

•14/09/2024, 14:22

Recurso de sentença

•21/05/2024, 08:34

Sentença

•17/05/2024, 14:19

Sentença

•17/05/2024, 14:19

Sentença

•18/04/2024, 21:36

Sentença

•18/04/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2022, 18:39

Despacho

•31/10/2019, 12:45