Apelação / Remessa Necessária 1003339-82.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 107.437,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FACULDADE CATOLICA RAINHA DA PAZ-FCARP

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

FACULDADE CATOLICA RAINHA DA PAZ-FCARP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2023, 07:55

Baixa Definitiva

26/04/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

23/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:32

Decisão interlocutória

21/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2023, 07:55

Baixa Definitiva

26/04/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 12/04/2023

25/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:35

Documentos

Certidão

•14/04/2023, 14:35

Decisão

•21/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

23/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:32

Decisão interlocutória

21/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de agravo ao stf

29/09/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:25

Recurso Especial não admitido

16/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:07

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/06/2022, 17:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 17:23

Publicado Acórdão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:25

Conhecido o recurso de FUNDACAO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA - CNPJ: 37.500.808/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:48

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:31

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:25

Publicado Acórdão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

31/08/2021, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 00:36

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 13:25

Juntada de Certidão

16/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 09:55

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:28

Juntada de Certidão

12/09/2020, 10:09

Juntada de Certidão

12/09/2020, 10:09

Recebidos os autos

04/09/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 16:15

Decisão

•16/09/2022, 17:18

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•14/06/2021, 17:38

Ato ordinatório

•04/09/2020, 07:33

Sentença

•12/08/2020, 10:49

Todos os documentos(17)

Certidão

•14/04/2023, 14:35

Decisão

•21/11/2022, 16:15

Decisão

•16/09/2022, 17:18

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Documento de comprovação

•06/06/2022, 17:23

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 18:25

Acórdão

•26/05/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 08:39

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 18:10

Acórdão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•14/06/2021, 17:38

Ato ordinatório

•04/09/2020, 07:33

Sentença

•12/08/2020, 10:49

Despacho

•23/05/2019, 16:36

Despacho

•16/03/2016, 19:50