Execução de Título Extrajudicial 1021219-71.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.386,83

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 18:52

Sentença

•25/02/2025, 18:52

20/03/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 17:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:38

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:44

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:59

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 13:11

Expedição de Mandado

11/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:25

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021219-71.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL EXECUTADO: ANA RITA DE OLIVEIRA Visto, A parte exequente postulando a penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto da matrícula nº 98.246. O pleito vai indeferido. Com efeito, verifica-se que sobre o imóvel há registro de alienação fiduciária na qual a executada ocupa a posição de devedora fiduciante, ao passo que o credor fiduciário é a Caixa Econômica Federal. O financiamento do imóvel realizado com a Caixa Econômica Federal foi através de empréstimo com alienação fiduciária, conforme se extrai da matrícula (Id. nº 32952958), caso em que o credor fiduciário é o verdadeiro proprietário do bem, e não o devedor fiduciante. A Súmula 478 do STJ - “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário” - não se aplica ao presente caso porquanto ela é adstrita à preferência quanto ao crédito hipotecário, em que a hipoteca constitui direito real de garantia, sendo proprietário o devedor. Nada obstante, oportuno registrar que, ao promover a referida penhora, inegavelmente ensejará a intervenção do credor fiduciário nestes autos, o que resta impossível, eis que tal modalidade é vedada, conforme art. 10 da lei 9099/95. Ante o exposto, indefiro o pedido de Id. nº 120385196. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, devendo apresentar cálculo atualizado e detalhado, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:29

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021219-71.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL EXECUTADO: ANA RITA DE OLIVEIRA Visto, DEFIRO e efetivo a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, restando, porém, negativa, conforme extrato Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:52

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021219-71.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL EXECUTADO: ANA RITA DE OLIVEIRA Visto, Junto nesta oportunidade a consolidação da pesquisa de bens realizada através do sistema SISBAJUD, cuja diligência restou infrutífera. Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entend

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 19:24

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 04:55

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 21:16

Recebimento do CEJUSC.

27/09/2022, 21:16

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/09/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

27/09/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/09/2022, 13:50

Recebidos os autos.

26/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:13

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:03

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2022 16:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

01/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:56

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:13

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:57

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTREAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:04

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:35

Conclusos para decisão

02/06/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 15:45

Decisão

•13/12/2024, 17:45

Decisão

•13/12/2024, 17:45

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Decisão

•24/11/2023, 18:53

Decisão

•16/08/2023, 18:55

Decisão

•23/05/2023, 18:50

Decisão

•28/04/2023, 19:24

Decisão

•15/12/2021, 15:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/02/2025, 18:52

Sentença

•25/02/2025, 18:52

Decisão

•13/12/2024, 17:45

Decisão

•13/12/2024, 17:45

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•14/11/2024, 16:07

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Decisão

•16/10/2024, 18:38

Decisão

•24/11/2023, 18:53

Decisão

•16/08/2023, 18:55

Decisão

•23/05/2023, 18:50

Decisão

•28/04/2023, 19:24

Decisão

•15/12/2021, 15:33

Despacho

•22/11/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 18:53

Decisão

•02/06/2020, 17:36