Monitória 1004603-93.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 420.048,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de LEDIO BARDINI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA HIORLI PICKLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:38

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 14:06

Despacho

•08/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de LEDIO BARDINI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA HIORLI PICKLER em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2024, 16:22

Recebimento do CEJUSC.

02/08/2024, 16:22

Audiência de conciliação realizada em/para 02/08/2024 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

02/08/2024, 16:22

Juntada de Termo de audiência

02/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/07/2024, 14:48

Recebidos os autos.

26/07/2024, 14:48

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:49

Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2024 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

24/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de TEREZINHA HIORLI PICKLER em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:41

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de LEDIO BARDINI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de TEREZINHA HIORLI PICKLER em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:47

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que poderá ser acessada em sua íntegra no site www.tjmt.jus.br, devendo o depósito das diligências complementares cotadas na mesma, juntando comprovante original nos autos.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:54

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004603-93.2023.8.11.0040.. AUTOR: TEREZINHA HIORLI PICKLER REU: LEDIO BARDINI VISTOS ETC, TEREZINHA HIORLI PICKLER ajuíza a presente ação monitória, em face de LEDIO BARDINI, qualificada nos autos, para o recebimento de coisa fungível, qual seja, 3.400 (três mil e quatrocentas) sacas de soja padrão comercial, sendo sacas de 60 kg, nos termos dos artigos 700 e seguintes do CPC. É o necessário. Decido. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais, instruída com documento hábil a demonstrar, para fins monitórios, a existência de um crédito do autor em relação à requerida. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (arts. 98 e 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. CITE-SE a parte requerida para que efetue a entrega da coisa fungível expressa no documento, bem como honorários advocatícios, no importe de 5% do valor da causa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 701 e §§. No mesmo prazo, poderá a requerida opor embargos à monitória, nestes mesmos autos, tomando o processo o procedimento comum. Em caso de revelia, fixo, desde já, os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Cumprindo a obrigação no prazo supra, a requerida ficará isenta das custas processuais. Não cumprida a obrigação ou decorrido em branco o prazo para oposição de embargos, situações que a serventia certificará, constituir-se-á o título executivo independentemente de novo pronunciamento, passando-se ao cumprimento de sentença, mediante requerimento do autor (CPC. Art. 701, §2º). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SORRISO, 18 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:05

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004603-93.2023.8.11.0040.. AUTOR: TEREZINHA HIORLI PICKLER REU: LEDIO BARDINI VISTOS ETC., Da análise dos autos, verifico que o contrato objeto dos embargos tem como prestação 3.400 (três mil e quatrocentas) sacas de soja, padrão comercial, sendo sacas de 60kg cada, o que, por si só, revela ser incoerente com a renda de uma pessoa hipossuficiente financeiramente. Além disso, analisando as informações lançadas pela parte autora ao id. 116400158 e confeccionado em 15/02/2023, verifico que a autora declarou ser comerciante, entretanto trouxe aos autos tão somente o extrato de sua conta poupança a fim de atestar o recebimento de sua aposentadoria, muito embora o fato de ser aposentada junto à previdência social não indica, isoladamente, que não possua meios de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Dessa maneira, não demonstrada a hipossuficiência econômica da parte autora, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judicial e DETERMINO o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para que, no mesmo prazo, emendar a inicial a fim de efetuar juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente ação (documentos pessoais da autora e comprovante de residência), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso-MT., 11 de julho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004603-93.2023.8.11.0040.. AUTOR: TEREZINHA HIORLI PICKLER REU: LEDIO BARDINI VISTOS ETC, No caso dos autos, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judicial, razão pela qual passo à análise do pedido. Dos documentos anexados aos autos, verifica-se que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência econômica. Ocorre que, a simples declaração de hipossuficiência financ

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:08

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:08

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2023, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:56

Despacho

•08/02/2024, 16:04

Decisão

•24/07/2023, 12:11

Decisão

•11/07/2023, 09:18

Decisão

•03/05/2023, 14:35