Cumprimento de sentença 1001243-76.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.680,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 09:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 09:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•27/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:37

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:14

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 17:47

Desentranhado o documento

20/09/2023, 17:47

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:40

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001243-76.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: BANCO CETELEM S.A. EXECUTADO: SOFIA PEREIRA CHAVES Intimação - DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença em que a parte credora, após longo caminho processual, postula pela aplicação de medidas coercitivas atípicas para forçar o pagamento de dívida. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A 3ª Turma do STJ, desde o ano 2020, vem firmando entendimento de que é possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. O entendimento teve, ainda, a chancela do STF, que declarou constitucional o contido no art. 139 do CPC, possibilitando, dentre outras providências a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública. Contudo, pelo princípio da não surpresa, necessário que antes de se decidir por tal possibilidade, se garanta o exercício do contraditório à parte executada. Assim sendo, determino que INTIME-SE a parte executada a se manifestar acerca do pedido entabulado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Leonardo Lopes da Silva, Gestor Judiciário Substituto, lotado na Secretaria da 2ª Vara de Pontes e Lacerda/MT, no uso das funções inerentes ao seu cargo, na forma da Lei e por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Ítalo Osvaldo

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:16

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:09

Juntada de Ofício

18/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:47

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 18:12

Juntada de Ofício

30/08/2021, 18:12

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:14

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 12:58

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 05:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:29

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:29

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 16:02

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 10:38

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:00

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2021, 14:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:42

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:03

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 17:46

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:31

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:53

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 28/10/2020 23:59.

16/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 28/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:56

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:16

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:15

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/11/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:49

Publicado Decisão em 05/10/2020.

07/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2020, 18:38

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:49

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:29

Juntada de certidão

21/09/2020, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 03:09

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 18:46

Julgado improcedente o pedido

01/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:50

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 15:48

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:38

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:50

Juntada de ofício de notificação

31/03/2020, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2020, 14:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:02

Decorrido prazo de SOFIA PEREIRA CHAVES em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:29

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 12:54

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:18

Conclusos para decisão

07/01/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2019, 16:15

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:37

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/11/2019, 15:04

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:27

Audiência Conciliação juizado realizada para 02/10/2019 17:21 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE PONTES E LACERDA.

02/10/2019, 17:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:43

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:23

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:04

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 14:20 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

16/05/2019, 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2019, 15:03

Conclusos para decisão

15/05/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:24

Publicado Despacho em 30/04/2019.

01/05/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:39

Conclusos para decisão

23/04/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 08:45

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:39

Decisão

•13/08/2021, 17:55

Decisão

•10/05/2021, 14:23

Decisão

•19/04/2021, 14:02

Despacho

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•04/02/2021, 18:44

Decisão

•01/10/2020, 18:38

Decisão

•23/08/2020, 20:45

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Recurso de sentença

•20/07/2020, 10:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/03/2024, 17:21

Decisão

•27/11/2023, 18:19

Despacho

•08/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:39

Decisão

•13/08/2021, 17:55

Decisão

•10/05/2021, 14:23

Decisão

•19/04/2021, 14:02

Despacho

•29/03/2021, 15:53

Despacho

•04/02/2021, 18:44

Decisão

•01/10/2020, 18:38

Decisão

•23/08/2020, 20:45

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Outros documentos

•11/08/2020, 15:29

Recurso de sentença

•20/07/2020, 10:11

Sentença

•01/07/2020, 18:31

Decisão

•30/03/2020, 14:09

Decisão

•09/01/2020, 13:18

Documento de comprovação

•16/12/2019, 16:15

Decisão

•12/12/2019, 18:37

Outros documentos

•14/10/2019, 12:11

Decisão

•16/05/2019, 15:03

Despacho

•26/04/2019, 18:39