Apelação Cível 0043405-63.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.600,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VALMIR KLOCK

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/09/2023, 18:19

Baixa Definitiva

10/03/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:48

Publicado Acórdão em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0110-02 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 21:04

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:11

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/09/2023, 18:19

Baixa Definitiva

10/03/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

15/02/2022, 00:48

Publicado Acórdão em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0110-02 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 21:04

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:11

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2021, 14:34

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 13:29

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:38

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:32

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2020, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2020, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:25

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:52

Declarada incompetência

04/12/2019, 17:21

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 10:46

Juntada de Certidão

06/11/2019, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:55

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:22

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:44

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:41

Juntada de Certidão

23/05/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 10:06

Acórdão

•17/12/2021, 21:04

Decisão

•22/06/2021, 17:38

Outros documentos

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•10/03/2021, 18:04

Decisão

•07/08/2020, 11:38

Decisão

•04/12/2019, 17:21

Decisão

•15/10/2019, 18:22

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Sentença

•22/05/2019, 10:53

Sentença

•22/05/2019, 10:53

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Decisão

•22/05/2019, 10:53

Todos os documentos(18)

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

Acórdão

•17/12/2021, 21:04

Decisão

•22/06/2021, 17:38

Outros documentos

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•10/03/2021, 18:04

Decisão

•07/08/2020, 11:38

Decisão

•04/12/2019, 17:21

Decisão

•15/10/2019, 18:22

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Sentença

•22/05/2019, 10:53

Sentença

•22/05/2019, 10:53

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Despacho

•22/05/2019, 10:53

Decisão

•22/05/2019, 10:53

Decisão

•22/05/2019, 10:52

Decisão

•22/05/2019, 10:52

Decisão

•22/05/2019, 10:52